TJDFT - 0705944-47.2022.8.07.0018

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CECILIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *26.***.*88-43

PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES

CPF *96.***.*03-04

Advogados

TERESINHA MONTEIRO OLIVEIRA

OAB: 67585/DF

CPF *38.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF

CNPJ: 05.476.032/0001-81

LEVINO PEREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*35-72

Advogados

HUGO FERRAZ RODRIGUES

OAB: 30477/DF

CPF *29.***.*83-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 09.335.575/0001-30

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

MEIRIANE CUNHA E SILVA

OAB: 43410/DF

CPF *35.***.*51-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/10/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 09/10/2023 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:15

    Declarada incompetência

  • 09/10/2023 07:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2023 02:28

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/09/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/05/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2023 00:48

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 17:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/04/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2023 02:22

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 05/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/03/2023 18:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/03/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 18:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/02/2023 08:24

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:24

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:56

    Publicado Decisão em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 23/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 21:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 21:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/01/2023 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/01/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 14/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:06

    Publicado Despacho em 06/12/2022.

  • 30/11/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/11/2022 20:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 28/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2022 17:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/10/2022 20:47

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/10/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF em 10/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 16:23

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Certidão em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 09/08/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2022 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Edital em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 31/05/2022 19:10

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 09:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/05/2022 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/05/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/05/2022 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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