TJDFT - 0705853-88.2021.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO

CPF *15.***.*76-00

Advogados

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

OAB: 29645/DF

CPF *11.***.*83-99

FABRICIO REIS FONSECA

OAB: 36916/DF

CPF *03.***.*12-44

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NATJUS/TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:54

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/08/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 22:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Sentença em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/05/2022 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 05/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 30/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/03/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:32

    Publicado Decisão em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 07/03/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 20:50

    Outras decisões

  • 03/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:18

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 09/01/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/01/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:13

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/12/2021 17:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 01/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO em 26/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:55

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 18:55

    Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 06/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2021 23:54

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/10/2021 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 20:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 04/10/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de JAILSON LAURENTINO DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 16:28

    Publicado Certidão em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Decisão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 16/09/2021 19:04

    Publicado Certidão em 13/09/2021.

  • 15/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:40

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 15/09/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 09:57

    Outras decisões

  • 14/09/2021 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/09/2021 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 17:21

    Publicado Certidão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 05/09/2021 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:18

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

  • 27/08/2021 14:10

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Decisão em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:23

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

  • 23/08/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/08/2021 19:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/08/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:36

    Declarada incompetência

  • 19/08/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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