18/02/2025 09:49

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:34

Recebidos os autos
12/02/2025 15:34

Determinado o arquivamento
12/02/2025 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:57

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:09

Recebidos os autos
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:09

Outras decisões
25/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA EXECUTADO: HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 499 do CPC, a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Na espécie, a despeito de pessoalmente intimado, o executado deixou de promover a transferência dos registros de propriedade e de débitos tributários e não-tributários do veículo em questão (YAMAHA/YBR 125K, Cor verde, Ano/Modelo 2006/2006, Placa JKH 4139, Chassi 9C6KE092060054911, Renavam *08.***.*38-73) para o seu nome ou para o nome de outrem, nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento.

Em sua última petição (ID 213979720), o executado limitou-se a repisar pedido já indeferido por este Juízo e pela Instância Recursal (ID ns. 181954555 e 204899679), sustentando, ainda, que não sabe o paradeiro do veículo em questão, de forma que não deve ser responsabilizado pelos débitos ainda existentes, argumentação esta que não merece prosperar, sob pena de afronta à coisa julgada.

Neste contexto, deve ser deferido o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do CPC, porque o próprio executado, ao indicar que desconhece o paradeiro do veículo, reconheceu a impossibilidade da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Contudo, incabível a pretendida "compensação pelo valor de avaliação do veículo", porquanto neste tocante o exequente não é detentor de título executivo judicial, na medida em que a sentença objeto da presente execução não declarou a rescisão do contrato firmado entre as partes, com o consequente retorno dos litigantes ao status quo ante, mas tão somente condenou o réu a promover a transferência dos registros de propriedade e de débitos tributários e não-tributários do veículo em questão para o seu nome ou para o nome de outrem.

Outrossim, é ocioso dizer que o exequente igualmente deu causa aos transtornos e dissabores alegados, ao deixar de realizar a comunicação da venda do veículo em questão, na forma preconizada no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o acolhimento do referido pedido constituiria verdadeiro enriquecimento sem causa do credor.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no petitório de ID 206660853, tão somente para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor fixado em R$ 1.085,68, correspondente ao somatório dos débitos de licenciamento ainda existentes junto ao órgão competente, conforme indicado pelo exequente naquela peça, a qual não foi objeto de impugnação específica pelo executado. À Secretaria, para que adote as providências necessárias à constrição patrimonial do devedor, nomeadamente pela via eletrônica, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos
14/10/2024 14:22

Outras decisões
10/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA EXECUTADO: HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO DESPACHO Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a petição de ID 206660853, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se nova conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/09/2024 08:44

Recebidos os autos
18/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 12:53

Recebidos os autos
23/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:53

Indeferido o pedido de ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA - CPF: *05.***.*71-53 (EXEQUENTE)
22/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:03

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA EXECUTADO: HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO promoveu cumprimento de sentença em face de HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO, em que a parte executada realizou o depósito judicial do montante de R$ 1.100,00 (ID 182010997), requerendo, ao final, a extinção do processo em relação à obrigação de pagar (ID 182007121).

Instada a se a manifestar sobre o depósito realizado (ID 190771775), a parte exequente limitou-se a pugnar pela aplicação de astreintes pelo descumprimento de obrigação de fazer, conforme manifestação de ID 191762613.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

O autor será ouvido no prazo de 05 (cinco) dias e, se não apresentar oposição, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (§§ 1º e 3º).

Na espécie, a parte exequente não apresentou qualquer insurgência acerca do valor depositado, razão pela qual, nos termos do art. 526, §3º do CPC, deve ser declarada a satisfação da obrigação de pagar.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação de pagar (honorários advocatícios), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Certificada a preclusão, promova-se a transferência do valor constante dos autos e seus acréscimos (R$ 1.100,00 - ID 182010997)) para a conta de titularidade do PRODEF.

O processo prosseguirá no que tange ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Em tempo, como o próprio executado noticia que desconhece o paradeiro do veículo em questão (ID 181753030), de forma que não detém mais a sua posse, a fixação da multa diária pretendida pelo exequente não surtirá o efeito desejado pelo credor, tampouco trará nenhum efetividade para o processo, razão pela qual indefiro o requerimento formulado no petitório de ID 191762613.

Assim, intime-se o exequente para promover a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ou indicar outra medida apta ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:41

Recebidos os autos
23/04/2024 20:41

Outras decisões
03/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:53

Recebidos os autos
21/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-81.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA EXECUTADO: HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, porque os argumentos lançados no recurso em testilha não são suficientes para alterar o posicionamento lançado na referida decisão.

Tendo em conta que foi indeferido o pedido liminar (ID 185018516), bem como não houve a atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão anterior (ID 181954555).

Havendo determinação de expedição de alvará ou transferência de valores, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento para dar andamento ao feito.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:09

Recebidos os autos
02/02/2024 16:09

Outras decisões
02/02/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Recebidos os autos
15/12/2023 16:33

Indeferido o pedido de ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA - CPF: *05.***.*71-53 (EXEQUENTE) e HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO - CPF: *95.***.*34-87 (EXECUTADO)
14/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/11/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 20:03

Juntada de Certidão
25/11/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 08:12

Recebidos os autos
25/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 08:12

Outras decisões
07/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
16/10/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 15:20

Recebidos os autos
26/09/2023 15:20

Deferido o pedido de ADEILTON OLIVEIRA RIBEIRO MOTA - CPF: *05.***.*71-53 (REQUERENTE).
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 19:11

Recebidos os autos
30/08/2023 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:03

Recebidos os autos
04/11/2021 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2021 23:14

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 22:59

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:53

Juntada de Petição de apelação
20/09/2021 18:19

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:15

Publicado Sentença em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 15:09

Recebidos os autos
14/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:08

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2021 20:34

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de HAMILTON MATHEUS DA SILVA RIBEIRO em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
21/07/2021 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/07/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/06/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 22:21

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
27/05/2021 22:00

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #NÃO INFORMADO# em/para 21/07/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
14/05/2021 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2021 16:38

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2021 10:40

Recebidos os autos
17/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/04/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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