01/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705677-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CLEONICE FERRAZ e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 140333755, pelo valor indicado na planilha de ID 247371120.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e outros e no passivo CLEONICE FERRAZ, JOAQUIM CARVALHO DA SILVA, MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE, MARYNALVA LEITAO DE SOUSA e SERGIO FERNANDES FERREIRA.

Concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para que procedam ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2025 15:50

Recebidos os autos
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2025 09:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:18

Recebidos os autos
21/08/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 10:13

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ - CPF: *59.***.*24-20 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/08/2025.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:05

Recebidos os autos
07/03/2023 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:12

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
31/10/2022 17:00

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:45

Recebidos os autos
20/10/2022 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2022 13:42

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:42

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:04

Recebidos os autos
08/08/2022 09:04

Deferido o pedido de
04/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:36

Recebidos os autos
18/07/2022 10:36

Determinada a emenda à inicial
15/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2022 17:08

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:06

Recebidos os autos
10/06/2022 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/06/2022 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:21

Recebidos os autos
31/05/2022 12:21

Declarada incompetência
09/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2022 08:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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