TJDFT - 0705749-95.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 19:09
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 19:08
Transitado em Julgado em 13/06/2024
-
13/06/2024 19:07
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
15/03/2024 19:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/03/2024 19:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de GIOVANNA REBECA DA SILVA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705749-95.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
AGRAVADAS: G.
R.
D.
S.
A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Alega, ainda, divergência jurisprudencial entre o acórdão combatido e o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravante com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
21/02/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:50
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:50
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 11:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/01/2024 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/01/2024 09:47
Recebidos os autos
-
31/01/2024 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 23:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:43
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/12/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de GIOVANNA REBECA DA SILVA ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:18
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 00:19
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:19
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:19
Recurso Especial não admitido
-
26/10/2023 13:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/10/2023 12:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/10/2023 23:59.
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17/10/2023 22:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 11:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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20/09/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2023 17:39
Juntada de Certidão
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20/09/2023 02:19
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 16:12
Juntada de Petição de recurso especial
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19/09/2023 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/09/2023 23:59.
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15/09/2023 13:24
Desentranhado o documento
-
15/09/2023 09:05
Transitado em Julgado em 14/09/2023
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15/09/2023 02:16
Decorrido prazo de GIOVANNA REBECA DA SILVA ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
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22/08/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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19/08/2023 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
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18/08/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 20:20
Conhecido o recurso de G. R. D. S. A. - CPF: *75.***.*96-20 (APELANTE) e provido
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17/08/2023 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2023 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2023 14:18
Juntada de Certidão de julgamento
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29/06/2023 21:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/05/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/05/2023 15:30
Recebidos os autos
-
10/05/2023 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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09/05/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/04/2023 06:27
Recebidos os autos
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19/04/2023 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/04/2023 06:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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