20/05/2024 10:42

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:42

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES NORONHA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FREEDOM MOTORS LTDA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DEFEITO NO PRODUTO.

MOTOCICLETA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A responsabilidade objetiva não significa a imposição de obrigação de indenizar à vista da ocorrência de qualquer evento danoso.

Para a configuração da responsabilidade é necessário que fique devidamente comprovada a ação ou a omissão, o dano e o nexo de causalidade. 2.

O apelante não realizou as revisões programadas dentro dos prazos estipulado e efetuou manutenções em estabelecimentos não autorizados pela concessionária. 3.

Depreende-se que não restaram comprovados o nexo causal entre a conduta e o defeito no produto.

Logo, não há falar em dever de indenizar o recorrente. 4.

Não há nos autos elementos comprobatórios dos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial.

Ademais, a produção de prova pericial constatou que se as revisões programadas tivessem sido realizadas, o problema teria sido detectado a tempo suficiente para que a pintura do tanque de combustível não viesse a sofrer os danos reclamados nos autos. 5.

Recurso desprovido.
22/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de BRUNO RODRIGUES NORONHA - CPF: *37.***.*86-38 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 15:25

Recebidos os autos
07/03/2024 18:12

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/03/2024 22:44

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:04

Recebidos os autos
23/01/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/01/2024 14:47

Recebidos os autos
23/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/01/2024 13:03

Recebidos os autos
22/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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