11/06/2024 11:38

Baixa Definitiva
10/06/2024 09:06

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:39

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 10:20

Recebidos os autos
20/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2024 11:14

Recebidos os autos
25/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:41

Juntada de intimação de pauta
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 13:59

Recebidos os autos
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
28/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:32

Recebidos os autos
19/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/02/2024 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/02/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/02/2024 18:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/02/2024 18:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 12:47

Recebidos os autos
30/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
29/11/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 09:13

Recebidos os autos
09/11/2023 15:28

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/11/2023 15:24

Recebidos os autos
30/10/2023 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
29/10/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
09/10/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:34

Recebidos os autos
27/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/09/2023 14:45

Recebidos os autos
26/09/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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