TJDFT - 0705782-69.2023.8.07.0001

14/08/2024 16:27

Baixa Definitiva

14/08/2024 16:26

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2024 10:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023 16:50

Juntada de Certidão

15/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

06/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

03/12/2023 13:08

Recebidos os autos

03/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023 13:08

Recebidos os autos

03/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023 13:49

Recebidos os autos

23/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

10/11/2023 14:54

Juntada de Certidão

10/11/2023 14:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/11/2023 14:51

Juntada de Petição de agravo interno

26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA GORETI DE OLIVEIRA PELINCER em 25/10/2023 23:59.

18/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 00:09

Recebidos os autos

16/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 00:09

Recebidos os autos

16/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 00:09

Recurso Especial não admitido

10/10/2023 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/10/2023 12:26

Recebidos os autos

10/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.

28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 19:20

Juntada de Certidão

26/09/2023 19:20

Juntada de Certidão

26/09/2023 19:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/09/2023 16:34

Recebidos os autos

26/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2023 10:17

Publicado Ementa em 04/09/2023.

01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

28/07/2023 13:36

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023 06:28

Recebidos os autos

24/05/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2023 17:00

Recebidos os autos

24/05/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/05/2023 13:36

Recebidos os autos

24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/05/2023 13:36

Distribuído por sorteio