12/03/2024 15:41

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:40

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

ARTS. 42, 59 E 86 DA LEI N. 8.213/91.

REQUISITOS NÃO CONSTATADOS.

PROVA PERICIAL.

INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação interposta contra a sentença que, em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgou improcedentes os pedidos apresentados na petição inicial.

A autora, ora apelante, busca o restabelecimento de auxílio-doença acidentário e sua conversão para aposentadoria por invalidez.

De forma subsidiária, requer concessão de auxílio-acidente a partir da data seguinte à cessação do auxílio-doença. 2.

De acordo com a prova pericial, não há nexo de causalidade entre as doenças diagnosticadas (síndrome do túnel do carpo, lesões do ombro e dor lombar baixa) e o trabalho desempenhado pela recorrente.

De acordo com o quadro clínico atual, o perito do Juízo concluiu que não há inaptidão para o exercício do trabalho de cozinheira ou redução da capacidade laboral para esta ou outras atividades. 3.

Os exames e relatórios médicos juntados aos autos são insuficientes para infirmar a conclusão adotada na análise pericial, realizada de forma imparcial, técnica e objetiva. 4.

Diante da ausência dos pressupostos previstos nos arts. 42, 59 e 86 da Lei n. 8.213/91, conclui-se que a sentença deve ser mantida. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
09/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA - CPF: *38.***.*71-62 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:44

Recebidos os autos
23/11/2023 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/11/2023 21:35

Recebidos os autos
22/11/2023 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/11/2023 17:23

Recebidos os autos
21/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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