10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705813-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE IRLAN RAPOSO BORGES EMBARGADO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/03/2025 16:55

Baixa Definitiva
06/03/2025 16:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
06/03/2025 16:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
06/03/2025 16:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025
06/03/2025 16:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE IRLAN RAPOSO BORGES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0705813-89.2023.8.07.0001 RECORRENTE: JOSÉ IRLAN RAPOSO BORGES RECORRIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
26/09/2024 16:19

Recebidos os autos
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 16:19

Recebidos os autos
26/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2024 08:39

Recebidos os autos
26/09/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705813-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2024 09:24

Recebidos os autos
29/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de JOSE IRLAN RAPOSO BORGES - CPF: *55.***.*82-04 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 13:43

Recebidos os autos
19/06/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/06/2024 16:53

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:22

Recebidos os autos
07/06/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
07/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Recebidos os autos
06/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 16:20

Recebidos os autos
03/06/2024 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:51

Recebidos os autos
03/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/05/2024 09:29

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
03/05/2024 20:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
02/05/2024 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:52

Recebidos os autos
02/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705813-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: JOSE IRLAN RAPOSO BORGES RECORRIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705813-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: JOSE IRLAN RAPOSO BORGES RECORRIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 20 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
20/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/03/2024 19:25

Recebidos os autos
19/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
01/02/2024 15:36

Conhecido o recurso de JOSE IRLAN RAPOSO BORGES - CPF: *55.***.*82-04 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:53

Recebidos os autos
16/11/2023 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
16/11/2023 11:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 19:32

Conhecido o recurso de JOSE IRLAN RAPOSO BORGES - CPF: *55.***.*82-04 (APELADO) e não-provido
18/10/2023 19:32

Conhecido o recurso de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 13:09

Recebidos os autos
18/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
17/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2023 07:18

Recebidos os autos
23/09/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
22/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2023 14:50

Recebidos os autos
01/09/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:13

Recebidos os autos
22/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/08/2023 12:17

Recebidos os autos
04/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/08/2023 17:09

Recebidos os autos
02/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705842-09.2023.8.07.0012

Carlos Bezerra da Cunha

Marluce da Cruz Sirqueira

Advogado: Taisa Rodrigues Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0705776-12.2021.8.07.0008

Municipio de Una

Fernanda dos Santos Coelho Nogueira

Advogado: Itallo Assuncao Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2024 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0705781-84.2023.8.07.0001

Maria Polianne Serra Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Celio Evangelista Aires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0705816-26.2023.8.07.0007

Luciano Lima Goulart

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0705632-70.2019.8.07.0020

Raimundo de Sena Rosa

Diego de Miranda Fernandes

Advogado: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 11:54

Exibir Processo