18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705634-08.2021.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: HELIO SOARES BORGES DECISÃO Indefiro o pedido de "cumprimento de sentença", uma vez que a proteção da posse sobre o imóvel objeto da lide deve ser discutida nos autos principais.

Ressalto que, nos autos n. 0001914-02.2006.8.07.0008, é provável que haja cumprimento da decisão que declinou da competência, o que reforça a necessidade de que o pedido aduzido seja examinado naquele processo, e não nestes embargos de terceiro.

Intime-se.

Retornem os autos ao arquivo.

Paranoá/DF, 16 de setembro de 2025 08:40:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/09/2025 16:43

Recebidos os autos
16/09/2025 16:43

Determinado o arquivamento definitivo
05/09/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:21

Transitado em Julgado em 22/07/2025
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:14

Recebidos os autos
29/07/2025 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 20:01

Recebidos os autos
25/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2025 12:50

Recebidos os autos
28/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:32

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
11/02/2025 02:24

Recebidos os autos
11/02/2025 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/02/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
17/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
17/01/2025 02:46

Recebidos os autos
17/01/2025 02:46

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos
18/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 13:16

Recebidos os autos
13/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:47

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705634-08.2021.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: HELIO SOARES BORGES ESPÓLIO DE: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA REVEL: ARENALDO ALVES DA COSTA, DAISA SILVA ALVES, MARIA DIAS RODRIGUES, EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA, AVILA DAIANE DA SILVA, RAFAEL RODRIGUES CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO: SIRLEI BARROS ROCHA DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, SIRLEI BARROS ROCHA, nos termos do artigo 350, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 16:44:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 19:11

Recebidos os autos
03/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:27

Recebidos os autos
02/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 16:09

Recebidos os autos
26/02/2024 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
29/12/2023 20:17

Recebidos os autos
29/12/2023 20:17

Outras decisões
14/12/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:51

Recebidos os autos
13/11/2023 18:51

Outras decisões
07/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 13:18

Recebidos os autos
08/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:03

Recebidos os autos
11/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 22:57

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 22:40

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 20:13

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 21:28

Recebidos os autos
31/05/2023 21:28

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:23

Recebidos os autos
06/03/2023 16:23

Outras decisões
16/02/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 20:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/01/2023 16:25

Recebidos os autos
14/01/2023 16:25

Outras decisões
12/12/2022 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:51

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
16/11/2022 00:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 14:43

Expedição de Mandado.
20/10/2022 14:41

Expedição de Mandado.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 10:11

Recebidos os autos
19/10/2022 10:11

Outras decisões
12/10/2022 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 17:37

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
31/08/2022 14:02

Outras decisões
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:56

Recebidos os autos
10/08/2022 12:56

Outras decisões
07/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:29

Recebidos os autos
27/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de EUCLIDES RODRIGUES DA COSTA em 22/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES CAMPOS em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA DIAS RODRIGUES em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DAISA SILVA ALVES em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de AVILA DAIANE DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:08

Recebidos os autos
31/05/2022 21:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2022 18:53

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 18:26

Expedição de Certidão.
20/05/2022 18:06

Recebidos os autos
19/05/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
13/05/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
13/05/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
13/05/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
13/05/2022 16:41

Mandado devolvido dependência
22/04/2022 18:25

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:54

Recebidos os autos
07/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2022 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:02

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 16:18

Recebidos os autos
28/03/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de HELIO SOARES BORGES em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 21:08

Recebidos os autos
14/03/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:48

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:30

Expedição de Mandado.
07/03/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 10:24

Expedição de Mandado.
03/03/2022 00:21

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 17:33

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:07

Recebidos os autos
23/02/2022 17:07

Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
22/12/2021 09:17

Recebidos os autos
22/12/2021 09:17

Outras decisões
27/10/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2021 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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