TJDFT - 0705742-70.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS BALBINO em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 09/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
12/06/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 17:28
Recebidos os autos
-
11/06/2025 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
-
11/06/2025 14:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/06/2025 14:55
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/06/2025 12:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
05/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS BALBINO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0705742-70.2022.8.07.0018 RECORRENTE: JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO, V.
D.
S.
B.
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o desfecho dos embargos de declaração opostos no RE 1.338.750/SC (Tema 1.177), no sentido de que “a tese firmada no julgamento do Tema 1.177 da Repercussão geral não se referiu ao Distrito Federal”, bem como o juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário (ID 52732527), encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
13/05/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 14:28
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:51
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
-
18/06/2024 07:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 22/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 23:29
Recebidos os autos
-
23/01/2024 23:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/01/2024 23:29
Recebidos os autos
-
23/01/2024 23:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/01/2024 23:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
-
18/01/2024 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/01/2024 14:19
Recebidos os autos
-
18/01/2024 11:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/01/2024 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/01/2024 18:43
Recebidos os autos
-
17/01/2024 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/01/2024 18:43
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
07/12/2023 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/12/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 07:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 22:52
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:52
Recebidos os autos
-
06/11/2023 22:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2023 22:52
Recurso extraordinário admitido
-
26/10/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/10/2023 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/10/2023 17:10
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/10/2023 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/08/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 21:30
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 21:28
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
31/08/2023 09:59
Recebidos os autos
-
31/08/2023 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:47
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
02/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
31/07/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 13:06
Conhecido o recurso de V. D. S. B. - CPF: *59.***.*30-43 (EMBARGANTE) e não-provido
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28/07/2023 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2023 13:43
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
12/06/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
12/06/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 12:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/06/2023 08:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 16:18
Conhecido o recurso de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO - CPF: *12.***.*69-39 (APELANTE) e V. D. S. B. - CPF: *59.***.*30-43 (APELANTE) e não-provido
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17/05/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
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14/03/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/01/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 08:35
Recebidos os autos
-
16/01/2023 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
13/01/2023 19:46
Recebidos os autos
-
13/01/2023 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/01/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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