25/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:58

Desentranhado o documento
28/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 10:58

Desentranhado o documento
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705849-51.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS, ANA PAULA ROCHA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes ao valor principal e aos honorários sucumbenciais (ID 184071342), e os alvarás de levantamento respectivos foram expedidos (IDs 186972140 e 186971831).

Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

A parte exequente requer que os valores constantes nos alvarás de levantamento sejam transferidos para a conta bancária da procuradora (ID 187347682).

Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, bem como à procuração de ID 100739369, que confere poder para receber e dar quitação, DEFIRO o pedido da exequente e, em consequência, determino o cancelamento dos alvarás de IDs 186972140 (R$ 4.572,33) e 186971831 (ID R$ 457,24), e transferência dos valores para a conta indicada na petição de ID 187347682.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência à exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cancelem-se os alvarás de IDs 186972140 (R$ 4.572,33) e 186971831 (ID R$ 457,24), e transfiram-se via pix os valores para a conta indicada na petição de ID 187347682.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/02/2024 17:29

Recebidos os autos
22/02/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2024 23:58

Processo Desarquivado
21/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:58

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:58

Expedição de Ofício.
13/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 17:10

Desentranhado o documento
10/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:34

Recebidos os autos
10/10/2023 13:34

Outras decisões
09/10/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 20:30

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
09/08/2023 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:35

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2023 01:19

Decorrido prazo de TANIRA MARCIA LIMA CAMPOS em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:28

Recebidos os autos
21/06/2023 18:28

Outras decisões
21/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 01:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:38

Recebidos os autos
09/11/2021 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2021 15:04

Expedição de Certidão.
07/11/2021 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 08:20

Juntada de Certidão
14/09/2021 19:29

Juntada de Petição de apelação
24/08/2021 02:44

Publicado Sentença em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:58

Recebidos os autos
20/08/2021 13:58

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2021 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/08/2021 13:31

Recebidos os autos
19/08/2021 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2021 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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