18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705766-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: MAURIZIA LIMA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos estabelecidos pelo CNJ, o Prevjud integra as bases de dados do INSS e do Judiciário, permitindo o acesso imediato a informações previdenciárias relacionadas ao processo, como o dossiê médico, o dossiê previdenciário e o processo administrativo previdenciário.

O objetivo do sistema é possibilitar o envio automático da ordem judicial em ações previdenciárias, agilizando a implementação dos benefícios que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.

Sendo assim, é evidente que o sistema não se presta para os fins pretendidos pelo exequente.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA PREVJUD.

DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

NÃO CABIMENTO. 1.

Conforme informação disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema PrevJud é destinado a ações previdenciárias, mediante acesso rápido a informações de natureza previdenciária da pessoa para instruir os processos, "como dossiê médico, dossiê previdenciário e processo administrativo previdenciário, evitando a comunicação por meio de ofício, que demanda maior tempo de resposta". 2.

O sistema PrevJud, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, tem destinação específica.

Ademais, há expressa ressalva no sentido de que o envio de ordens judiciais "é restrito hoje às ações previdenciárias". 3.

A pretensão da parte, de utilização do sistema no cumprimento de sentença, representaria desvirtuamento da finalidade para a qual foi concebido. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1941163, 07161423220248070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJE: 21/11/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o requerimento.

Noutro giro, defiro o requerimento de realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 18.706,25.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema Sisbajud.

Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização da pesquisa, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

Restando infrutífera a pesquisa, volte concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
17/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:48

Recebidos os autos
13/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/12/2024 14:52

Recebidos os autos
10/12/2024 14:52

Outras decisões
10/12/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Recebidos os autos
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Outras decisões
03/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/12/2024 16:45

Processo Desarquivado
03/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 06:43

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
06/06/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:13

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:22

Recebidos os autos
22/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 18:34

Desentranhado o documento
10/04/2024 15:23

Recebidos os autos
10/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:23

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
08/04/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/04/2024 21:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:50

Recebidos os autos
08/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:45

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705766-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: MAURIZIA LIMA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro, que informou quanto à manutenção da decisão agravada.

Ciente, também, do extrato juntado relativo ao valor bloqueado via sisbajud.

Ante a falta de manifestação do exequente, retorne o processo ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 178458413.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 17:20:38.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/04/2024 12:21

Recebidos os autos
01/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:03

Recebidos os autos
26/03/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 16:35

Processo Desarquivado
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2023 19:06

Arquivado Provisoramente
26/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 14:38

Recebidos os autos
17/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/11/2023 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2023 20:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:43

Recebidos os autos
16/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:43

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
16/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:19

Recebidos os autos
28/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:19

Outras decisões
27/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 12:08

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:08

Recebidos os autos
08/09/2023 00:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 00:08

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:44

Recebidos os autos
28/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:44

Indeferido o pedido de MAURIZIA LIMA MARTINS - CPF: *63.***.*36-20 (EXECUTADO)
25/08/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/08/2023 08:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:25

Recebidos os autos
22/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/07/2023 17:54

Recebidos os autos
13/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:54

Outras decisões
13/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/07/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
12/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/07/2023 17:01

Recebidos os autos
10/07/2023 17:01

Outras decisões
07/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MAURIZIA LIMA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
05/05/2023 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 14:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:09

Recebidos os autos
03/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:09

Outras decisões
03/05/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:43

Recebidos os autos
24/03/2023 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 03:59

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 16:28

Recebidos os autos
09/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/02/2023 15:09

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 13:48

Recebidos os autos
26/09/2022 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2022 18:16

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:59

Recebidos os autos
24/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:50

Recebidos os autos
22/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 17/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 23:09

Juntada de Petição de apelação
28/07/2022 15:43

Recebidos os autos
28/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:43

Recebidos os autos
15/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/07/2022 15:43

Recebidos os autos
14/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/07/2022 00:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:44

Recebidos os autos
20/06/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/06/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:22

Recebidos os autos
31/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/05/2022 10:30

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MAURIZIA LIMA MARTINS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de MAURIZIA LIMA MARTINS em 09/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 19:17

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:25

Recebidos os autos
28/03/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2022 02:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 24/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 20:56

Recebidos os autos
21/02/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 20:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
21/02/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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