14/07/2025 21:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 21:49

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 15:41

Recebidos os autos
17/05/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705834-14.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente requereu a concessão de tutela de urgência para ser nomeado e empossado no cargo de Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme aprovação em certame realizado pela banca examinadora CEBRASPE (Edital Normativo nº 01 – PCDF, de 30 de junho de 2020).

Despacho de ID 224244928 intimou a parte executada para manifestar-se acerca de eventual preterição do exequente.

O Distrito Federal, por sua vez, apresentou documentos (ID 224721887).

Ao ID 225473721 a parte exequente reafirmou a alegação de preterição.

Requer que os Executados sejam intimados para publicar a nomeação do exequente, em face de sua preterição.

DECIDO.

Conforme comprovado pela parte exequente, momento o documento referente à página 14 do Diário Oficial do Distrito Federal nº 213, quarta feira, 06 de novembro de 2024 (ID 222081452), forma nomeados candidatos com classificação posterior ao do exequente.

Desse modo, intime-se o DF para comprovar a nomeação de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS no cargo devido, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Com o decurso de prazo ou manifestação, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação.

Prazo: 10 dias.

Por fim, retornem conclusos.

Ao CJU: Intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Com o decurso de prazo ou manifestação, intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:09

Recebidos os autos
13/02/2025 14:09

Outras decisões
12/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705834-14.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual o exequente requereu a concessão de tutela de urgência para ser nomeado e empossado no cargo de Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme aprovação em certame realizado pela banca examinadora CEBRASPE (Edital Normativo nº 01 – PCDF, de 30 de junho de 2020).

Despacho de ID 224244928 intimou a parte executada para manifestar-se acerca de eventual preterição do exequente.

O Distrito Federal, por sua vez, apresentou documentos (ID 224721887).

Intime-se o exequente para manifestação.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2025 18:33

Recebidos os autos
06/02/2025 18:33

Outras decisões
05/02/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:37

Recebidos os autos
31/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 16:57

Recebidos os autos
14/12/2024 16:57

Outras decisões
13/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 16:42

Recebidos os autos
12/12/2024 16:42

Outras decisões
12/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:34

Recebidos os autos
09/10/2023 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 20:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:27

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de LUCAS PAULO DA SILVA SANTOS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:24

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
06/08/2023 23:55

Juntada de Petição de apelação
31/07/2023 14:47

Recebidos os autos
31/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:36

Recebidos os autos
19/07/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:53

Recebidos os autos
02/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/06/2023 10:38.
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 18:48.
30/05/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/05/2023 16:29.
29/05/2023 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2023 11:45.
27/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 18:21

Recebidos os autos
25/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:42

Recebidos os autos
24/05/2023 17:42

Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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