30/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de IAGO OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
19/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:06

Recebidos os autos
27/02/2025 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705736-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JONAS FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, ID 212372673.

Autos relatados na decisão ID 212372673, que determinou a emenda à inicial para juntada da planilha de crédito.

Planilha de débito, ID 215114239.

Custas recolhidas, ID 211331524. É o breve relatório.

DECIDO.

I _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De início, ressalto que este juízo costuma determinar o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais em autos apartados.

Todavia, no presente caso, as custas já foram recolhidas e não há notícia de descumprimento da obrigação de fazer. 1 _ Recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. 1.1 _ Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação.

Da impugnação 2 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 2.1 _ Após, anote-se conclusão.

Da ausência de impugnação 3 _ Havendo anuência expressa do Distrito Federal ou o decurso em branco do prazo para impugnação, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor, acrescidos das custas de ingresso, se houver. 3.1 _ Em tais hipóteses, deverá a Secretaria certificar a determinação prévia de homologação dos cálculos e expedir a respectiva requisição para pagamento.

DA RPV 4 _ Intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos da Portaria Conjunta n. 61 de 2018 do TJDFT e do art. 535, § 3º, II do CPC.

Do depósito judicial 5 _ Realizado o depósito, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 5.1 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora. 6 _ Todavia, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à RPV, trazendo aos autos o respectivo comprovante. 6.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 7 _ Decorrido o prazo do item 6 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, venham os autos imediatamente conclusos para determinação de sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

II _ DO CADASTRAMENTO DO FEITO 8 _ Atualizem-se o valor da causa para R$ 821,68 a classe judicial (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), o assunto (RPV) e o polo ativo (advogado(a) exequente).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
11/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 12:32

Recebidos os autos
11/12/2024 12:32

Deferido o pedido de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*47-00 (REQUERENTE).
21/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2024 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:12

Recebidos os autos
27/09/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2024 05:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:27

Recebidos os autos
08/03/2024 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 21:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
21/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:40

Recebidos os autos
12/12/2023 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 05:31

Recebidos os autos
31/10/2023 05:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
11/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:41

Recebidos os autos
11/07/2023 10:41

Outras decisões
10/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/05/2023 18:27

Recebidos os autos
26/05/2023 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:25

Recebidos os autos
23/05/2023 18:25

Outras decisões
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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