26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de LUIZA GOULART DUARTE em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705733-11.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: AUTOR: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCO GOMES DA SILVA PERITO: ANA LEA ASSIS SARDINHA DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade de a perita anteriormente nomeada realizar o trabalho, destituo a perita do encargo e nomeio Perita do Juízo, LUIZA GOULART DUARTE, CPF *36.***.*66-31, Engenheira Civil, telefone 98365-6123 / 3485-0158, e-mail: [email protected], email: [email protected].

Em caso de não aceitação da perita nomeada, nomeio, desde log,o os peritos abaixo relacionados que deverão ser intimados. 1.

MARIA SÔNIA DA SILVA SAHD, especialidades em Perícia Grafotécnica/Grafoscopia e Documentoscopia; email [email protected]; telefone (11) 98496-9033; 2.

ALLAN ROCHA SILVA, especialidade: Documentoscopia e Grafotecnia, telefone para contato (61) 99999-5335, e-mail [email protected]; 3.

EVALDO MARTINS RIBEIRO, especialidade, Grafotécnico, email: [email protected] , telefone (61) 99587-6957; 4.

ODETE APARECIDA DE AZEVEDO LEFKOVITS, Grafotecnia email: [email protected] ; telefone (21) 97326-3210.

Prossiga-se nos ulteriores termos da decisão de ID 220779110, intimando-se a profissional para apresentar currículo e proposta de honorários. À Serventia para que proceda à transferência dos valores depositados ao ID 240914591, destinados ao pagamento da perícia, para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:25:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
08/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:22

Recebidos os autos
07/08/2025 17:22

Outras decisões
05/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:09

Recebidos os autos
09/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Deferido o pedido de ANA LEA ASSIS SARDINHA - CPF: *63.***.*34-91 (PERITO).
02/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 234967425.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 13:50:32.

MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório QR CODE para acesso às peças do processo
08/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 232790215.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 11:14:58.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:13

Recebidos os autos
10/04/2025 15:13

Outras decisões
08/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA REU: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL, LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCO GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação à impugnação à Proposta de Honorários de ID nº 228730091 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 07:51:38.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705733-11.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes juntaram quesitos e assistentes técnicos de ID's nº 223770541, 223325288 e 224062935.

Nos termos da decisão de ID 220779110, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos, Sr.

JUSAIR MARCOS DA LUZ, para manifestar-se acerca do aceite do encargo de perito, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após, vista às partes pelo prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 07:55:04.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
30/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0097-88); LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (CPF: 12.***.***/0001-35); FRANCISCO GOMES DA SILVA (CPF: *64.***.*18-69); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1-A, Térreo, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: ADE CONJUNTO 18 LOTE 06 LOJA, 1-B, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 Nome: FRANCISCO GOMES DA SILVA Endereço: QI 25, Lote 12/14, Bloco D, Edifício Mediterrane Residence, Apartamento 519, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0750724-58.2024.8.07.0000, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

A Ré JUCIS requereu a realização de perícia grafotécnica, a fim de se verificar se a assinatura da parte autora nos atos da empresa mencionada na petição inicial é ou não verdadeira.

Defiro a dilação probatória, por entender pertinente para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos.

Nomeio como perito do Juízo, JUSAIR MARCOS DA LUZ, especialidades em Perícia Grafotécnica/Grafoscopia e Papiloscopista, e-mail: [email protected], telefone (61) 99158-9903.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 30 (trinta) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes.

Em seguida, venham os autos conclusos para homologação, se o caso.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 09:41:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
13/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:32

Recebidos os autos
13/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:32

Deferido o pedido de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0097-88 (REU).
10/12/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:24

Recebidos os autos
03/12/2024 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 20:10

Recebidos os autos
25/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/10/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705733-11.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 10:02:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
14/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:57

Recebidos os autos
14/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
12/10/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0097-88); LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (CPF: 12.***.***/0001-35); FRANCISCO GOMES DA SILVA (CPF: *64.***.*18-69); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1-A, Térreo, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: ADE CONJUNTO 18 LOTE 06 LOJA, 1-B, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 Nome: FRANCISCO GOMES DA SILVA Endereço: QI 25, Lote 12/14, Bloco D, Edifício Mediterrane Residence, Apartamento 519, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Autora requereu a inversão do ônus da prova, tendo em vista sua extrema dificuldade em demonstrar a irregularidade na constituição da empresa ou de que a empresa não foi efetivamente por ela constituída.

Trata de ação em que se busca a exclusão da requerente do quadro societário como proprietária da empresa, LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-35, bem como para declarar a inexistência de relação jurídica entre a requerente e a empresa e o sócio constante no contrato social.

A Autora alega que não tem conhecimento dos documentos de criação e alteração contratual da empresa em questão e que jamais assinou tais documentos, afirmando que as assinaturas ali contidas, são baseadas em fraudes, pois a autora sequer tem firma reconhecida em algum cartório de ofício no Distrito Federal.

Compulsando os autos, verifico ser hipótese de inversão do ônus da prova, porquanto a Ré possui maior facilidade para demonstrar a regularidade na constituição da empresa; se foi efetivamente constituída pela Autora e, ainda, trazer aos autos os documentos apresentados quando do registro e abertura da empresa LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-35.

Com efeito, o c.

Superior Tribunal de Justiça assim decidiu “o art. 373, §1º, do CPC/15, contempla duas regras jurídicas distintas, ambas criadas para excepcionar à regra geral, sendo que a primeira diz respeito à atribuição do ônus da prova, pelo juiz, em hipóteses previstas em lei, de que é exemplo a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, e a segunda diz respeito à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, incidente a partir de peculiaridades da causa que se relacionem com a impossibilidade ou com a excessiva dificuldade de se desvencilhar do ônus estaticamente distribuído ou, ainda, com a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário.” Embora ontologicamente distintas, “a distribuição dinâmica e a inversão do ônus têm em comum o fato de excepcionarem a regra geral do art. 373, I e II, do CPC/15, de terem sido criadas para superar dificuldades de natureza econômica ou técnica e para buscar a maior justiça possível na decisão de mérito e de se tratarem de regras de instrução que devem ser implementadas antes da sentença, a fim de que não haja surpresa à parte que recebe o ônus no curso do processo e também para que possa a parte se desincumbir do ônus recebido.” (REsp 1729110/CE, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019).

Assim, diante das peculiaridades da causa, é evidente que a ré JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL é quem possui maior facilidade para a produção das provas necessárias aos esclarecimentos dos fatos aqui relatados.

Com estas considerações, redistribuo o ônus da prova, invertendo-o, o que faço com fulcro no art. 373, § 1º, do CPC, em face da hipossuficiência econômica e técnica da autora.

Diante disso, determino a intimação da ré para que, caso queira, especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 17:31:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
03/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:27

Recebidos os autos
02/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:27

Deferido o pedido de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA - CPF: *09.***.*64-91 (AUTOR).
01/10/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705733-11.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que as partes não foram devidamente intimadas para especificação de provas.

Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que as partes sejam intimadas a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras provas além das constantes dos autos.

Após, tornem-se os autos conclusos, oportunidade em que será analisado o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor na inicial.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 14:45:59.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
09/09/2024 15:14

Recebidos os autos
09/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705733-11.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Quanto à preliminar levantada pela Curadoria Especial (ID 199547878), esclareço que, além do endereço fornecido pela autora (ID 124991617), foram realizadas pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de localizar o endereço da ré LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, porém, todas infrutíferas, conforme se verifica das certidões de ID’s 136577648 e ID 135248091.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 19:59:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
13/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Recebidos os autos
13/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2024 20:07

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705733-11.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:20:59.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
16/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA em 03/06/2024 23:59.
10/04/2024 02:27

Publicado Edital em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias A Dra RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA , Juíza de Direito Substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0705733-11.2022.8.07.0018, movida por ORONICY MARIA PIRES DA SILVA (CPF: *09.***.*64-91) em desfavor de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0097-88); LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (CNPJ: 12.***.***/0001-35); FRANCISCO GOMES DA SILVA (CPF: *64.***.*18-69); que tem por objeto a declaração de inexistência de relação jurídica entre a autora e a empresa LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA e seu sócio FRANCISCO GOMES DA SILVA, bem como a condenação em danos morais à JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL , sido atribuída à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizada até 12/5/2022 (ID 124430093).

E, por este Edital, CITA LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, ACIMA QUALIFICADA, na pessoa de seu representante legal, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Ciente da decisão proferida na instância superior que cassou a sentença prolatada e determinou o prosseguimento do feito.

Defiro o pedido de ID 137794810.

O réu FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF *64.***.*18-69 foi citado por edital (ID 151105904).

Esgotados os meios de localização, cite-se a requerida LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-35, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se na Rede Mundial de Computadores, no Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos a primeira publicação, quando se iniciará o prazo da dilação de 20 (vinte) dias.

Fica dispensada a publicação do Edital em jornal de grande circulação, pois este Juízo tem sede na Capital da República, onde há grande difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257, CPC).

Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para Defesa.

Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes.

Intime-se." BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, Térreo, Sala T-02, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020, funcionando no horário das 12hs às 19hs.

E, para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024.

Renata Filippi da Silva Amorim, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta
08/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 17:29

Expedição de Edital.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705733-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ORONICY MARIA PIRES DA SILVA Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL e outros JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0097-88); LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA (CPF: 12.***.***/0001-35); FRANCISCO GOMES DA SILVA (CPF: *64.***.*18-69); Nome: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1-A, Térreo, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 Nome: LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA Endereço: ADE CONJUNTO 18 LOTE 06 LOJA, 1-B, AGUAS CLARAS, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 Nome: FRANCISCO GOMES DA SILVA Endereço: QI 25, Lote 12/14, Bloco D, Edifício Mediterrane Residence, Apartamento 519, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71988-360 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida na instância superior que cassou a sentença prolatada e determinou o prosseguimento do feito.

Defiro o pedido de ID 137794810.

O réu FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF *64.***.*18-69 foi citado por edital (ID 151105904).

Esgotados os meios de localização, cite-se a requerida LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-35, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se na Rede Mundial de Computadores, no Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos a primeira publicação, quando se iniciará o prazo da dilação de 20 (vinte) dias.

Fica dispensada a publicação do Edital em jornal de grande circulação, pois este Juízo tem sede na Capital da República, onde há grande difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257, CPC).

Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para Defesa.

Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta J
03/04/2024 14:39

Recebidos os autos
03/04/2024 14:39

Deferido o pedido de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA - CPF: *09.***.*64-91 (AUTOR).
01/04/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:13

Recebidos os autos
28/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LA CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 20:45

Juntada de Petição de apelação
21/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:03

Recebidos os autos
16/06/2023 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:54

Recebidos os autos
18/05/2023 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 19:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:28

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:26

Recebidos os autos
18/04/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/03/2023 00:19

Publicado Edital em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 23:41

Expedição de Edital.
27/02/2023 04:43

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:03

Recebidos os autos
17/02/2023 18:03

Deferido o pedido de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA - CPF: *09.***.*64-91 (AUTOR).
17/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 10:22

Expedição de Mandado.
14/02/2023 02:52

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:24

Recebidos os autos
10/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:31

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 12:46

Recebidos os autos
27/01/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 10:21

Desentranhado o documento
09/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
09/12/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 19:40

Juntada de Certidão
15/11/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2022 15:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2022 00:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
24/09/2022 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
18/09/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
12/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2022 09:12

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:35

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/07/2022 12:42

Recebidos os autos
21/07/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/07/2022 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 09:25

Expedição de Mandado.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
16/06/2022 11:44

Recebidos os autos
16/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ORONICY MARIA PIRES DA SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 20:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 20:36

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 13:08

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 07:58

Expedição de Mandado.
16/05/2022 07:54

Expedição de Mandado.
13/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:24

Recebidos os autos
13/05/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 15:37

Recebidos os autos
10/05/2022 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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