TJDFT - 0705657-45.2021.8.07.0010

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO DOS PASSOS

CPF *36.***.*92-71

BIANCA MORAIS PASSOS

CPF *14.***.*31-44

THAIS MORAIS PASSOS

CPF *05.***.*63-09

DOUGLAS HEMANUEL DOS PASSOS

CPF *12.***.*96-18

Advogados

DEBORA ENEAS DE SOUSA

OAB: 60956/DF

CPF *05.***.*56-36

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DEBORA BERNARDES PEIXOTO

CPF *30.***.*92-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:15

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2023 14:14

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:56

    Outras decisões

  • 19/10/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 19/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:26

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 18:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 00:44

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/09/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 21:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Sentença em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 27/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 19:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2022 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/08/2022 21:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/07/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/07/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/07/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/07/2022 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/05/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 20:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 28/04/2022 00:26

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 28/04/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de laudo

  • 09/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 15:42

    Decorrido prazo de Débora Bernardes Peixoto em 25/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:31

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:31

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:31

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 00:30

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/02/2022 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/02/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 14:04

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/12/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/12/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2021 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/10/2021 00:23

    Publicado Decisão em 25/10/2021.

  • 24/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2021 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/10/2021 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:23

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:16

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/09/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/09/2021 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 15:02

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS PASSOS em 01/09/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:48

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:48

    Publicado Decisão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:07

    Declarada incompetência

  • 04/08/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 04/08/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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