TJDFT - 0705677-75.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:05
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 13:54
Recebidos os autos
-
14/07/2025 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/07/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 13:52
Transitado em Julgado em 11/07/2025
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES FERREIRA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARYNALVA LEITAO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 11/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Ementa: Direito constitucional.
Agravo interno.
Tema 1.342 do ementário de repercussão geral do STF.
Recurso não provido.
I – Caso em exame 1.
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC, tendo em vista o decidido no RE 1.514.867/DF (Tema 1.342) pelo STF.
II – Questão em discussão 2.
A questão em discussão é saber se a oposição de embargos de declaração contra o acórdão paradigma impede a aplicação imediata da tese vinculante.
III – Razões de decidir 3.
A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida em sede de regime da repercussão geral não obsta a incidência do entendimento firmado no representativo da controvérsia.
Precedente do STF. 4.
A controvérsia sobre a possibilidade de se limitar, em liquidação de sentença, os efeitos de condenação judicial de reposição salarial decorrente de plano econômico em favor de servidores distritais foi reputada infraconstitucional pela Corte Suprema, situação que inviabiliza o processamento do apelo extremo.
IV – Dispositivo 5.
Agravo interno conhecido e não provido. -
13/06/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 13:34
Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: *59.***.*24-20 (AGRAVANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: *08.***.*77-91 (AGRAVANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: *45.***.*60-49 (AGRAVANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: *81.***.*63-04 (AG
-
13/06/2025 13:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2025 00:00
Edital
19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 13 A 24/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 13 de Junho de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0705677-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (5000)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLEONICE FERRAZJOAQUIM CARVALHO DA SILVAMARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELEMARYNALVA LEITAO DE SOUSASERGIO FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0016427-30.2005.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ DOS SANTOSEDUARDO QUEIROZ ALVESVIACAO ALVORADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Processo 0701388-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CIA.
HERINGGRUPO DE MODA SOMA SACIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO DE MODA SOMA SA JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Brasília - DF, 26 de maio de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura -
26/05/2025 16:45
Expedição de Intimação de Pauta.
-
26/05/2025 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/05/2025 10:14
Recebidos os autos
-
21/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/05/2025 18:36
Recebidos os autos
-
19/05/2025 18:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
19/05/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:13
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/05/2025 14:13
Recebidos os autos
-
19/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/05/2025 13:03
Recebidos os autos
-
19/05/2025 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/05/2025 11:31
Recebidos os autos
-
19/05/2025 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/05/2025 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 11:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 16:07
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 14/04/2025.
-
12/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
10/04/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:31
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/04/2025 18:31
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/04/2025 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/04/2025 13:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/04/2025 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/04/2025 13:11
Recebidos os autos
-
09/04/2025 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/04/2025 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 13:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/03/2025 13:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
31/03/2025 13:39
Negado seguimento ao recurso
-
31/03/2025 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/03/2025 12:15
Recebidos os autos
-
31/03/2025 10:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/03/2025 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/03/2025 09:58
Recebidos os autos
-
31/03/2025 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/03/2025 15:45
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
04/06/2024 18:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:47
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
06/02/2024 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
24/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:33
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/12/2023 11:57
Recebidos os autos
-
07/12/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/12/2023 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
17/10/2023 17:13
Juntada de Petição de agravo
-
25/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 23:18
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:18
Recebidos os autos
-
19/09/2023 23:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 23:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/09/2023 23:18
Recurso especial admitido
-
15/09/2023 12:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/09/2023 10:27
Recebidos os autos
-
15/09/2023 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/09/2023 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2023 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/07/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 19:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
25/07/2023 19:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:37
Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: *59.***.*24-20 (APELANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: *08.***.*77-91 (APELANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: *45.***.*60-49 (APELANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: *81.***.*63-04 (APELA
-
29/06/2023 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2023 00:09
Publicado Pauta de Julgamento em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 16:57
Juntada de pauta de julgamento
-
23/06/2023 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/06/2023 13:07
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
02/06/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:23
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 10:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
23/05/2023 14:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
23/05/2023 14:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2023 00:06
Publicado Ementa em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:04
Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: *59.***.*24-20 (APELANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: *08.***.*77-91 (APELANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: *45.***.*60-49 (APELANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: *81.***.*63-04 (APELA
-
25/04/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/03/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/03/2023 16:12
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
09/03/2023 14:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/03/2023 23:01
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:06
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/03/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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