10/03/2025 14:07

Arquivado Provisoramente
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HERMIONE ELIAS DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 15:40

Recebidos os autos
07/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:40

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (EXEQUENTE).
30/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
30/09/2024 17:59

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 07:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/09/2024 07:05

Juntada de Ofício de requisição
23/09/2024 07:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/09/2024 07:05

Juntada de Ofício de requisição
09/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:49

Expedição de Ofício.
31/08/2024 23:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:33

Recebidos os autos
30/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:01

Recebidos os autos
20/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 142420328, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu o pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referentes aos proventos de aposentadoria, pelo valor da planilha de ID 191643497.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 142420320) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, e em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, referente às custas processuais de ID 142420336 e 191802578.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
02/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que a obrigação de fazer foi cumprida e requer o prazo de 10 (dez) dias para apresentar pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar em razão da complexidade dos cálculos.

Considerando a imprescindibilidade da apresentação de planilha atualizada do valor devido para recebimento do cumprimento de sentença, defiro o pedido e concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar o cumprimento de sentença da obrigação de pagar, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/03/2024 22:14

Recebidos os autos
08/03/2024 22:14

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
08/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão de ID 142929900.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2024 18:16

Recebidos os autos
27/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:01

Recebidos os autos
08/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer, diante da complexidade dos cálculos, o prazo adicional de 5 (cinco) dias para manifestar quanto ao teor da documentação juntada pelo réu.

Tendo em vista ser necessária a manifestação da autora para prosseguimento do feito, defiro o pedido de prazo requerido pela autora.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/01/2024 18:50

Recebidos os autos
23/01/2024 18:50

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
23/01/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 22:30

Juntada de Certidão
26/12/2023 22:25

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 22:25

Desentranhado o documento
26/12/2023 22:21

Desentranhado o documento
26/12/2023 22:15

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 22:15

Desentranhado o documento
26/12/2023 22:04

Cancelada a movimentação processual
26/12/2023 22:04

Desentranhado o documento
19/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
08/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:40

Recebidos os autos
29/11/2023 11:40

Outras decisões
23/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de HERMIONE ELIAS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:32

Recebidos os autos
16/10/2023 16:32

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
12/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717626-96.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 167646074, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos de ID 172961913 e ss.

Posteriormente, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 11:58:02.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A tramitação processual nestes autos prolonga-se em demasia por responsabilidade do réu, que não tem observado corretamente a movimentação processual e os termos das decisões judiciais.

Foi novamente juntada por ele documentação já presente nos autos e que não atende ao comando da decisão de ID 156554401, e apreciou a questão relativa à obrigação de fazer apresentada e determinou o cumprimento da obrigação de fazer na forma requerida pela autora, tendo sido proferida em 25/04/2023 e ainda pendente de cumprimento.

Dessa forma, concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imposição de multa.

Após, dê-se vista à autora por igual prazo.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Deferido em parte o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR)
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717626-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: HERMIONE ELIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717626-96.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HERMIONE ELIAS DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 162857789.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 17:39:35.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
23/07/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de HERMIONE ELIAS DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:37

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:35

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:34

Recebidos os autos
24/05/2023 17:34

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de HERMIONE ELIAS DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
21/05/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:13

Recebidos os autos
25/04/2023 15:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
11/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:23

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:21

Expedição de Mandado.
01/03/2023 03:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:46

Recebidos os autos
24/02/2023 16:46

Deferido em parte o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR)
24/02/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
23/11/2022 11:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 10:41

Recebidos os autos
18/11/2022 10:41

Deferido o pedido de HERMIONE ELIAS DA SILVA - CPF: *41.***.*96-34 (AUTOR).
18/11/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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