12/03/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:31

Recebidos os autos
11/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:31

Indeferido o pedido de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REQUERIDO)
04/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705623-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARDA FERNANDES VALENTIM REQUERIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia da parte requerida de que realizou o pagamento em duplicidade, este juízo, em observância ao princípio da cooperação intimou a parte requerente para que, com propósito de zelar pela boa-fé e lealdade a que todos estão submetidos, evitando-se o enriquecimento sem causa, apresentasse o extrato para certificar-se de eventual duplicidade do depósito e procedesse voluntariamente com a restituição da quantia.

Todavia, a parte requerente quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 187501082.

Assim, diante da inércia não há como este juízo promover a inversão dos polos e deflagrar a fase executiva.

Caberá à parte requerida, se assim o desejar, ajuizar ação em desfavor da parte autora, onde será observado a ampla defesa e o contraditório.

Intime-se.

Após, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que homologou o acordo entabulado entre as partes, bem como o pagamento do referido acordo, dê-se baixa e arquive-se.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 12:59

Recebidos os autos
25/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 12:58

Determinado o arquivamento
22/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DARDA FERNANDES VALENTIM em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705623-24.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARDA FERNANDES VALENTIM REQUERIDO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da controvérsia acerca dos dois depósitos realizados pela empresa ré na conta da autora via PIX (ID 180357440 e 180357441), ambos no valor de R$4.600,00 no dia 28/06/2023, e com o propósito de zelar pela boa-fé e lealdade a que todos estão submetidos, evitando-se o enriquecimento sem causa, deverá a parte autora certificar-se da duplicidade do pagamento, juntando o extrato de sua conta bancária na data dos depósitos e no dia posterior, para comprovar ter havido eventual estorno ou cancelamento do depósito.

Prazo de 5 dias.

Noutro giro, constando o pagamento em duplicidade caberá à autora realizar a devolução da quantia de R$4.600,00 por depósito a ser realizado na conta da empresa ré (Banco Santander 033, Agência 3410, Conta-corrente 13004985-6 - CNPJ 09.***.***/0001-07), no prazo de 5 dias, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.

I.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/02/2024 19:21

Recebidos os autos
02/02/2024 19:21

Deferido o pedido de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REQUERIDO).
26/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:07

Recebidos os autos
14/12/2023 18:07

Outras decisões
04/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2023 17:53

Recebidos os autos
28/08/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2023 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2023 11:31

Recebidos os autos
17/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 02:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:03

Recebidos os autos
19/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:03

Julgado improcedente o pedido
30/09/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:04

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/09/2022 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2022 00:21

Recebidos os autos
18/09/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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