14/09/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/09/2025 18:31

Juntada de Petição de réplica
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:40

Recebidos os autos
18/08/2025 14:40

Outras decisões
18/08/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:51

Recebidos os autos
27/06/2025 14:51

Deferido o pedido de JOSE OSCAR DA SILVA - CPF: *55.***.*69-72 (EXEQUENTE).
24/06/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:14

Recebidos os autos
02/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
01/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705699-57.2022.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE OSCAR DA SILVA EXECUTADO: ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD retornou-se com resultado infrutífero, seja pelo ínfimo valor bloqueado (ora desbloqueado), seja pela inexistência de saldo ou inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras.

Tendo em vista que a diligência restau infrutífera, reputo iniciado o prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, a partir da ciência desta decisão, nos termos do artigo 921, §4º, do CPC.

Conforme dispõe o Enunciado n. 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Enunciado 196-FPPC).

Com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, DEFIRO a pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao juízo, sendo: RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo) e, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se a busca também no sistema ONR (sucessor do ERIDF). À secretaria para juntar os resultados e, em seguida, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual (art. 485, III, do CPC).

Ressalto que não serão admitidas reiteração de pedidos já realizados ou indeferidos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado, conforme majoritário entendimento deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/02/2025 19:26

Recebidos os autos
25/02/2025 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:27

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:32

Recebidos os autos
08/11/2024 16:32

Deferido o pedido de JOSE OSCAR DA SILVA - CPF: *55.***.*69-72 (REQUERENTE).
04/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:28

Recebidos os autos
08/10/2024 15:28

Outras decisões
03/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
18/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos
10/09/2024 17:49

Determinado o arquivamento
06/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:28

Recebidos os autos
25/07/2024 16:28

Indeferido o pedido de ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA - CPF: *99.***.*15-87 (REQUERIDO)
23/07/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2024 11:19

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 13:59

Recebidos os autos
11/07/2024 13:59

Outras decisões
07/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:21

Recebidos os autos
14/05/2024 15:21

Outras decisões
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição de laudo
09/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Outras decisões
05/04/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:52

Recebidos os autos
18/03/2024 13:52

Outras decisões
11/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:29

Recebidos os autos
09/02/2024 15:29

Outras decisões
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:11

Recebidos os autos
12/12/2023 13:11

Outras decisões
05/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:36

Recebidos os autos
03/09/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2023 19:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 07:51

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS DE ALMEIDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:42

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:40

Recebidos os autos
11/07/2023 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:36

Recebidos os autos
24/05/2023 08:36

Outras decisões
19/05/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:48

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:11

Recebidos os autos
02/05/2023 16:11

Outras decisões
21/03/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE ALMEIDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 21:51

Recebidos os autos
16/02/2023 21:51

Outras decisões
16/02/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:41

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 01:56

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 14:44

Recebidos os autos
24/01/2023 14:44

Outras decisões
24/01/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 22:01

Expedição de Certidão.
02/01/2023 21:58

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:26

Recebidos os autos
15/12/2022 17:26

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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