04/06/2025 19:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIA MOURA DE SANTANNA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO NUNES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ REIS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE AMERICO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0705673-38.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA, JOSENILDO DO NASCIMENTO NUNES, LÚCIA MOURA DE SANTANNA, MARIA DA CRUZ PEREIRA, MARIA HELENA QUEIROZ REIS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Afirmam que a matéria está prequestionada, porquanto todos os pontos da pretensão recursal foram debatidos no acórdão vergastado.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
22/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:00

Recebidos os autos
19/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:00

Recebidos os autos
19/02/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 13:07

Recebidos os autos
19/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 09:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/02/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:04

Recebidos os autos
11/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:04

Recebidos os autos
11/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 00:04

Recurso Extraordinário não admitido
11/01/2024 00:04

Recurso especial admitido
11/01/2024 00:04

Recurso especial admitido
29/12/2023 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:21

Recebidos os autos
29/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/12/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:54

Recebidos os autos
27/10/2023 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 19:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/10/2023 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE), JOSE AMERICO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*84-68 (EMBARGANTE), JOSENILDO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *34.***.*04-20 (EMBARGANTE), LUCIA MOURA DE SANTANNA - CPF: *65.***.*75-91 (
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:57

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 15:46

Recebidos os autos
15/06/2023 23:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/06/2023 23:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:18

Conhecido o recurso de JOSE AMERICO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*84-68 (APELANTE), JOSENILDO DO NASCIMENTO NUNES - CPF: *34.***.*04-20 (APELANTE), LUCIA MOURA DE SANTANNA - CPF: *65.***.*75-91 (APELANTE), MARIA DA CRUZ PEREIRA - CPF: *14.***.*83-20 (APELAN
19/05/2023 22:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 20:56

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2023 20:54

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2023 16:51

Recebidos os autos
18/01/2023 13:47

Recebidos os autos
17/01/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/01/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2023 17:52

Recebidos os autos
16/01/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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