TJDFT - 0705541-08.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 20:43
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/06/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
17/06/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/06/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/06/2024.
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30/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705541-08.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: LEANDRO DE SOUSA BARBOSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LEANDRO DE SOUSA BARBOSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/05/2024 14:15
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/05/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:49
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
20/05/2024 13:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/05/2024 22:25
Juntada de Petição de agravo
-
02/05/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
29/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/04/2024 15:47
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2024 14:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/04/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 14:22
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/04/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/04/2024 11:58
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/04/2024 11:57
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
04/04/2024 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
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20/03/2024 23:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
18/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:22
Conhecido o recurso de LEANDRO DE SOUSA BARBOSA - CPF: *45.***.*80-33 (APELANTE) e provido em parte
-
15/03/2024 10:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/02/2024 22:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/02/2024 14:51
Recebidos os autos
-
07/02/2024 17:07
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
07/02/2024 16:25
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
29/01/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/01/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 16:38
Juntada de Certidão
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11/01/2024 16:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/01/2024 14:36
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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08/01/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/12/2023 12:13
Recebidos os autos
-
29/12/2023 12:13
Processo Reativado
-
25/09/2023 14:01
Baixa Definitiva
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25/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:00
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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28/08/2023 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2023 00:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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15/08/2023 19:00
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 14:12
Recebidos os autos
-
15/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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14/08/2023 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
-
14/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 08/08/2023.
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08/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:49
Conhecido o recurso de LEANDRO DE SOUSA BARBOSA - CPF: *45.***.*80-33 (RECORRENTE) e não-provido
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03/08/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/07/2023 15:45
Recebidos os autos
-
04/04/2023 11:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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03/04/2023 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:10
Juntada de Certidão
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15/03/2023 12:41
Recebidos os autos
-
15/03/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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13/03/2023 19:37
Recebidos os autos
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13/03/2023 19:36
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/03/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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