TJDFT - 0705598-96.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 10:15
Baixa Definitiva
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18/04/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 10:14
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CERVEJARIA NO GARGALLO LTDA em 17/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA.
ATO ADMINISTRATIVO.
IBRAM/DF.
AUTO DE INFRAÇÃO.
MULTA.
POLUIÇÃO SONORA.
PODER DE POLÍCIA.
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
I – Diante do reconhecimento da legalidade do auto de infração ambiental impugnado pela autora, que aplicou a penalidade de multa por poluição sonora, e não a de interdição do estabelecimento comercial, não há fundamento para manter a parcial procedência do pedido relativamente às condições de seu funcionamento.
II – Apelação provida. -
20/03/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 15:57
Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
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07/03/2024 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/01/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 17:34
Recebidos os autos
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02/01/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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19/12/2023 11:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/12/2023 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/12/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 10:41
Recebidos os autos
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15/12/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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11/12/2023 18:10
Recebidos os autos
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11/12/2023 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/12/2023 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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