STJ - 0705394-11.2019.8.07.0001

12/12/2022 16:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/12/2022 16:02

Transitado em Julgado em 07/12/2022

10/11/2022 21:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046308/2022

10/11/2022 21:33

Protocolizada Petição 1046308/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/11/2022 Petição Nº 525957/2022 - AgInt

09/11/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0525957 - AgInt nos EREsp 1877995 - Publicação prevista para 10/11/2022

25/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de GILSON CERLY LADEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00525957/2022 - AgInt nos EREsp 1877995/DF

11/10/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2022-AJC-2S)

10/10/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2022

07/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2022 16:27

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00525957/2022 - AgInt nos EREsp 1877995/DF

10/08/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/08/2022 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 662824/2022

10/08/2022 09:14

Protocolizada Petição 662824/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2022

13/07/2022 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 595275/2022

13/07/2022 18:00

Protocolizada Petição 595275/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2022

22/06/2022 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2022 Petição Nº 525957/2022 -

21/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 525957/2022. Publicação prevista para 22/06/2022)

20/06/2022 16:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 525957/2022

20/06/2022 16:00

Protocolizada Petição 525957/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2022

08/06/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491010/2022

08/06/2022 18:46

Protocolizada Petição 491010/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2022

30/05/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

29/03/2022 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/03/2022 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

29/03/2022 07:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/03/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

24/03/2022 13:47

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1877995)

23/03/2022 16:25

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/03/2022 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 203562/2022

23/03/2022 08:59

Protocolizada Petição 203562/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/03/2022

25/02/2022 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121350/2022

25/02/2022 18:32

Protocolizada Petição 121350/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2022 Petição Nº 1122146/2021 - EDcl no AgInt no

24/02/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1122146 - EDcl no AgInt no REsp 1877995 - Publicação prevista para 25/02/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de GILSON CERLY LADEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01122146/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1877995/DF

08/02/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-4T)

07/02/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 15:43

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01122146/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1877995/DF

10/12/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

09/12/2021 21:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1122146/2021

09/12/2021 21:43

Protocolizada Petição 1122146/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2021

06/12/2021 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108223/2021

06/12/2021 11:15

Protocolizada Petição 1108223/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

01/12/2021 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2021 Petição Nº 493236/2021 - AgInt

30/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0493236 - AgInt no REsp 1877995 - Publicação prevista para 01/12/2021

29/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de GILSON CERLY LADEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00493236/2021 - AgInt no REsp 1877995/DF

16/11/2021 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2021-AJC-4T)

12/11/2021 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021

11/11/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2021 15:40

Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00493236/2021 - AgInt no REsp 1877995/DF

18/06/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

18/06/2021 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 575160/2021

18/06/2021 12:04

Protocolizada Petição 575160/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/06/2021

10/06/2021 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549211/2021

10/06/2021 19:35

Protocolizada Petição 549211/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2021

27/05/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2021 Petição Nº 493236/2021 -

26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 493236/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)

25/05/2021 21:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 493236/2021

25/05/2021 21:16

Protocolizada Petição 493236/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2021

05/05/2021 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 421897/2021

05/05/2021 13:39

Protocolizada Petição 421897/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2021

04/05/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

03/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021 19:30

Conhecido o recurso de GILSON CERLY LADEIRA e não-provido

13/07/2020 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

13/07/2020 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

09/06/2020 20:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS