24/01/2025 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
25/10/2024 10:19

Recebidos os autos
25/10/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/10/2024 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/10/2024 22:40

Recebidos os autos
18/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
26/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
25/08/2024 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/08/2024 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705606-73.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROGERIO ALVES MONTEIRO REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, independente de manifestação, com fulcro na Portaria Conjunta nº 68, de 05 de julho de 2021, encaminhem-se os autos ao NUPMETAS para análise dos embargos de declaração.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:27

Recebidos os autos
13/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES MONTEIRO em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.399,00 (dois mil trezentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, valor esse a ser corrigido monetariamente desde o desembolso.

Sobre a atualização do débito, incidirá IPCA, a contar do desembolso e juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso ( art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Face à sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas dessa fase (caso o interessado não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita), instruído com planilha atualizada do débito, por meio do PJe.

Não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa e demais cautelas.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
04/07/2024 13:30

Recebidos os autos
04/07/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:26

Recebidos os autos
26/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2023 11:16

Recebidos os autos
20/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:39

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:17

Recebidos os autos
11/07/2023 16:17

Outras decisões
09/07/2023 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/07/2023 17:18

Recebidos os autos
05/07/2023 17:18

Outras decisões
04/07/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2023 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2023 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 18:24

Recebidos os autos
03/07/2023 18:24

Outras decisões
30/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 23:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 14:46

Recebidos os autos
29/06/2023 14:46

Outras decisões
28/06/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/06/2023 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2023 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:59

Recebidos os autos
26/06/2023 14:59

Declarada incompetência
17/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:11

Recebidos os autos
15/06/2023 18:11

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
14/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:47

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 16:38

Recebidos os autos
27/01/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:55

Recebidos os autos
19/12/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:27

Expedição de Ofício.
17/10/2022 17:20

Recebidos os autos
17/10/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GVT S.A. em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
29/08/2022 18:46

Recebidos os autos
29/08/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 22:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2022 15:59

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 20:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:32

Recebidos os autos
09/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2022 17:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/05/2022 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/05/2022 14:30

Recebidos os autos
06/05/2022 14:30

Declarada incompetência
05/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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