30/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 16:27

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da ação inicial para consolidar a posse e propriedade do veículo mencionado nos autos, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, com a condenação da reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios no mesmo percentual, calculados sobre o valor atribuído à reconvenção ou, caso não apresentado, sobre o mesmo valor da causa da ação inicial.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, diante do documento 165198443 e qualificação juntada.

Ressalto que se realmente o réu estivesse em boas condições financeiras não teria deixado um veiculo Honda City 2017 ser apreendido.Ficará suspensa a cobrança de custas e honorários.Declaro resolvido o mérito, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
06/05/2025 08:24

Recebidos os autos
06/05/2025 08:24

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/04/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:12

Recebidos os autos
06/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO CUSTODIO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705613-43.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RICARDO FRANCO CUSTODIO DECISÃO 1.

Em relação ao requerimento formulado em ID: 196543613, defiro a baixa da restrição lançada via RENAJUD sobre o veículo apreendido (ID: 194933009), em obediência ao preceito legal (art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69), à míngua de purga da mora no prazo legal. 2.

Por outro lado, indefiro, de plano, os pedidos deduzidos pela parte ré (ID: 206609411), à míngua de amparo legal; com efeito, não há que se falar em prévia intimação, tampouco prioridade em leilão, nem mesmo em impedimento ao ato expropriatório, à míngua de expressa previsão legal autorizativa no bojo do Decreto-lei n. 911/69. 3.

Sem mais requerimentos, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, observando o prazo legal de quinze dias. 4.

No prazo assinado, o advogado constituído pelo réu deve comprovar a efetiva inscrição suplementar nesta unidade federativa ou a atuação em número inferior ao teto estabelecido em lei, em conformidade com o disposto no art. 10, § 2.º, da Lei n. 8.906/1994.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de agosto de 2024 18:23:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/08/2024 11:56

Recebidos os autos
21/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Indeferido o pedido de RICARDO FRANCO CUSTODIO - CPF: *94.***.*86-20 (REU)
21/08/2024 11:56

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:54

Mandado devolvido dependência
25/04/2024 18:15

Juntada de mandado
25/04/2024 18:10

Recebidos os autos
25/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:16

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO CUSTODIO em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705613-43.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RICARDO FRANCO CUSTODIO DECISÃO 1.

De partida, deixo de receber a contestação de ID: 165198438, à míngua de amparo legal, pois esta somente será admitida, em se tratando de procedimento de busca e apreensão, com o cumprimento da liminar, a teor do disposto no art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.

A propósito, destaco que "de acordo com o rito processual próprio, previsto no art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 611/69, a apresentação de contestação pelo devedor fiduciante dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar de busca e apreensão" (Acórdão 1164569, 07221893220188070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJE: 16/4/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Lado outro, nada há a prover quanto ao pleito de inserção da restrição via RENAJUD, porquanto já apreciado e deferido consoante relatório encartado nos autos (ID: 164417737). 3.

Indefiro, de plano, o pedido de busca de endereços formulado pela parte autora, dada a inocuidade da medida postulada ante o comparecimento espontâneo do réu (ID: 165198438). 4.

Desse modo, a parte autora deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, com atenção à realidade fática ora noticiada, ato para o qual assino o prazo de quinze dias.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 17:50:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:03

Recebidos os autos
11/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) e RICARDO FRANCO CUSTODIO - CPF: *94.***.*86-20 (REU)
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
30/10/2023 23:45

Recebidos os autos
30/10/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 23:45

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
16/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de RICARDO FRANCO CUSTODIO em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:49

Recebidos os autos
14/08/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:49

Gratuidade da justiça não concedida a RICARDO FRANCO CUSTODIO - CPF: *94.***.*86-20 (REU).
14/08/2023 23:49

Indeferido o pedido de RICARDO FRANCO CUSTODIO - CPF: *94.***.*86-20 (REU)
07/08/2023 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/07/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 15:15

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 14:52

Desentranhado o documento
05/07/2023 21:53

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:08

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 14:08

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
28/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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