24/07/2024 14:40

Baixa Definitiva
24/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação.

Embargos à execução.

Encargo de condomínio irregular.

Ausência de título executivo. 1.

Posto que seja razoável estender, a partir do advento da Lei 13.465/17, o CPC 784, X, aos condomínios de lotes, impõe-se destacar que o exequente/apelado não é condomínio, no sentido técnico do termo. 2.

Trata-se de “condomínio” irregular, ou de fato, ou associação de moradores, cuja convenção não se subsome naquele inciso, sendo desprovida, por conseguinte, de eficácia executiva. 3.

A par da tipicidade dos títulos executivos, cumpre ter presente que as despesas inerentes a esses “condomínios” ensejam inúmeros questionamentos fáticos por parte do suposto devedor, os quais não são encontrados quanto às do condomínios no sentido técnico.

São questionamentos que inviabilizam o reconhecimento dos atributos necessários à natureza executiva de um título.
20/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de ADEILTON DIAS SOARES - CPF: *26.***.*62-15 (APELANTE) e provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 17:11

Recebidos os autos
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/04/2024 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 13:30

Recebidos os autos
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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