12/09/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 18:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:03

Recebidos os autos
18/08/2025 19:03

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705533-04.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora iniciar cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 216025904.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2025 18:47

Recebidos os autos
18/07/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2025 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:08

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: *28.***.*82-86 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 10/07/2025.
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:00

Recebidos os autos
05/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:39

Recebidos os autos
29/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:18

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:42

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 02:51

Publicado Ata em 24/05/2024.
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:50

Recebidos os autos
21/05/2024 17:49

Juntada de ata
21/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:19

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/02/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:16

Recebidos os autos
27/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:27

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:03

Expedição de Ofício.
15/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:55

Recebidos os autos
15/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 20:03

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 10:15

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:21

Recebidos os autos
05/12/2023 14:21

Outras decisões
30/11/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:57

Juntada de Petição de laudo
11/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:27

Recebidos os autos
02/10/2023 10:27

Outras decisões
28/09/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2023 15:25

Recebidos os autos
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de laudo
17/05/2023 18:59

Juntada de Certidão
04/05/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:08

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:39

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:00

Recebidos os autos
13/03/2023 19:00

Outras decisões
13/03/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:05

Recebidos os autos
10/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:28

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:12

Recebidos os autos
17/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:36

Expedição de Certidão.
13/02/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023 12:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:11

Recebidos os autos
16/12/2022 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:17

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:32

Recebidos os autos
18/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:51

Recebidos os autos
27/10/2022 07:51

Outras decisões
17/10/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 15:33

Expedição de Mandado.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:23

Recebidos os autos
15/08/2022 07:23

Outras decisões
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:50

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
12/07/2022 21:42

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:40

Recebidos os autos
06/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:32

Recebidos os autos
17/06/2022 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de NAIANE PEREIRA DE JESUS OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 18:26

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:09

Recebidos os autos
05/05/2022 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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