08/09/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 22:10

Recebidos os autos
04/09/2025 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
04/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 17:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705458-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte embargada intimada em contrarrazões.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
26/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 17:17

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:57

Recebidos os autos
22/01/2025 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705458-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que a parte SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID 208651118, tempestivamente.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 5(cinco) dias.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ Servidor Geral
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705458-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSEI SENTENÇA Durante a tramitação dos autos do PJe em epígrafe, este Juízo verificou o adimplemento integral da dívida por executado distinto (HUGO ROCHA JUNIOR), ensejando a extinção da ação principal, informação que se divisa das peças processuais ora anexadas.

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida pelo embargante não se faz mais necessária porque, judicialmente, o embargado obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Por outro lado, no que pertine à sucumbência, é mister informar que "a ausência de comunicação ao condomínio sobre a transferência do imóvel e ausência de anotação na respectiva matrícula implicam responsabilidade do antigo proprietário pelo pagamento dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade." (Acórdão 1763655, 07279162720228070001, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 26/9/2023, publicado no DJE: 6/10/2023.).

Nessa ordem de ideias, considerando o teor da certidão de ônus acostada pelo embargante (ID: 163093934), verifico que a sucumbência opera em seu desfavor, conforme com o disposto no art. 85, § 10, do CPC, à míngua de registro de propriedade em nome do adquirente na matrícula do imóvel, tampouco prova de comunicação dirigida ao condomínio para noticiar a transferência de propriedade, bem como a assunção de responsabilidade firmada com terceiro.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC.

Em respeito à causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 13 de agosto de 2024 17:08:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
13/08/2024 20:07

Recebidos os autos
13/08/2024 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:20

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 23:34

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 08:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 20:57

Recebidos os autos
23/06/2023 20:57

Indeferido o pedido de SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*51-49 (EMBARGANTE)
23/06/2023 20:57

Outras decisões
23/06/2023 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705455-78.2020.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Marina Aparecida Alves dos Santos

Advogado: Debora Martins Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0705537-83.2022.8.07.0004

Thiago Duarte Rigotti

Monica de Almeida Rezende

Advogado: Cleyton Soares Nogueira Menescal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0705481-08.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Poli Engenharia LTDA

Advogado: Luiz Philipe Pereira Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0705496-82.2023.8.07.0004

Aline Soares Costa Oliveira

Laboratorio Sabin de Analises Clinicas L...

Advogado: Alexandra Tatiana Moreschi de Albuquerqu...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0705485-97.2021.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luan Miguel Nunes

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2021 19:07

Exibir Processo