23/07/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:38

Recebidos os autos
13/07/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
01/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:31

Recebidos os autos
13/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705559-83.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA, MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", e SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 7 de fevereiro de 2025 17:28:45.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
07/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 13:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 09:09

Recebidos os autos
07/01/2025 09:09

Indeferido o pedido de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 10.***.***/0001-52 (EXECUTADO), SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
10/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2024 17:34

Recebidos os autos
09/12/2024 17:34

Outras decisões
24/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705559-83.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA, MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte EXECUTADA: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" e SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 14 de outubro de 2024 16:41:00.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
14/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Através da petição ID199612544 as devedoras comunicam que o plano de recuperação das empresas foi homologado.

Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte credora concordou com o plano de recuperação, ID209997612. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda.

A parte devedora comunica a homologação do plano de recuperação judicial das empresas.

Assim, os créditos referentes aos presentes autos deverão ser perseguidos no Juízo Universal de Quebras.

Do exposto se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Julgo extinto o feito nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 59, da Lei de Recuperação Judicial Nº 11.101/2005.

Custas custas e honorários advocatícios pela parte devedora, tendo em vista o princípio da causalidade.

Fica deferida a expedição de certidão de crédito para habilitação dos credores na recuperação, se houver requerimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/10/2024 18:19

Recebidos os autos
02/10/2024 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705559-83.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA, MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção devido ao plano de recuperação judicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
26/08/2024 10:38

Recebidos os autos
26/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos
06/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:11

Recebidos os autos
25/06/2024 13:11

Outras decisões
10/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705559-83.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA, MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Manifeste a parte devedora sobre a petição ID196734824 da credora em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/05/2024 18:52

Recebidos os autos
29/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:22

Recebidos os autos
06/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:14

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:58

Recebidos os autos
12/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:53

Recebidos os autos
22/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:49

Recebidos os autos
01/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705559-83.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA, MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA EXECUTADO: SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Manifeste a parte devedora sobre a petição ID184484749 do credor em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:42

Recebidos os autos
15/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
24/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:27

Recebidos os autos
07/08/2023 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:07

Recebidos os autos
28/06/2023 10:07

Deferido o pedido de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 10.***.***/0001-52 (EXECUTADO).
27/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2023 17:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:01

Expedição de Ofício.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:01

Recebidos os autos
27/03/2023 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2023 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/03/2023.
06/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 22:51

Recebidos os autos
01/03/2023 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:41

Recebidos os autos
17/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:14

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:44

Recebidos os autos
30/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2022 18:44

Processo Desarquivado
29/06/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:39

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 10:39

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:47

Recebidos os autos
17/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 13:29

Recebidos os autos
26/05/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
08/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:26

Recebidos os autos
19/10/2021 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 19:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/08/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:25

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:04

Expedição de Ofício.
16/08/2021 18:32

Recebidos os autos
01/05/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/05/2021 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:52

Recebidos os autos
29/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/04/2021 08:20

Expedição de Certidão.
20/04/2021 08:03

Recebidos os autos
20/04/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 15:52

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 11:23

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 09:01

Expedição de Certidão.
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
30/12/2020 17:56

Recebidos os autos
30/12/2020 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2020 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2020 10:38

Recebidos os autos
19/11/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 09:37

Expedição de Certidão.
16/10/2020 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 11:42

Expedição de Mandado.
20/03/2020 18:34

Recebidos os autos
20/03/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 10:58

Recebidos os autos
18/03/2020 09:47

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:25

Publicado Certidão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:59

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:42

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 18:47

Recebidos os autos
30/01/2020 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 04:28

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:32

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 07:12

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 23:05

Recebidos os autos
08/08/2019 23:05

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 00:33

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 00:33

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 06:33

Publicado Decisão em 08/07/2019.
05/07/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:20

Recebidos os autos
04/07/2019 15:20

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2019 14:27

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:27

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 10:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2019 15:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2019 06:35

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 13:01

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:35

Expedição de Certidão.
15/05/2019 12:35

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:40

Juntada de Petição de impugnação
13/05/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 17:14

Expedição de Ofício.
07/05/2019 17:19

Recebidos os autos
07/05/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CORREA em 06/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 09:45

Decorrido prazo de MARIA THERESA DE OLIVEIRA CORREA em 03/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 11:00

Publicado Termo em 26/04/2019.
26/04/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2019 15:33

Expedição de Certidão.
24/04/2019 15:33

Juntada de Certidão
24/04/2019 15:30

Expedição de Termo.
24/04/2019 15:30

Juntada de termo
22/04/2019 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 12:02

Expedição de Termo.
28/03/2019 20:53

Recebidos os autos
28/03/2019 20:53

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2019 09:32

Recebidos os autos
20/03/2019 12:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/03/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2019.
11/03/2019 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 19:53

Recebidos os autos
01/03/2019 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2019 16:32

Recebidos os autos
11/01/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2018 16:39

Recebidos os autos
19/12/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2018 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2018 15:56

Recebidos os autos
17/12/2018 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2018 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2018 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2018 14:51

Juntada de Certidão
19/11/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 12:46

Decorrido prazo de SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 12:46

Decorrido prazo de SANTA MARGARETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
16/10/2018 03:33

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 15:14

Recebidos os autos
10/10/2018 15:14

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 04:26

Publicado Decisão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 16:17

Recebidos os autos
13/09/2018 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2018 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2018 14:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
23/08/2018 14:15

Juntada de Certidão
23/08/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
23/08/2018 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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