TJDFT - 0705549-21.2023.8.07.0018
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
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19/03/2024 02:49
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705549-21.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO CANINDE DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pleito de gratuidade de justiça já foi decido no curso do processo e a decisão transitou em julgado.
Outrossim, receber ou não receber o recurso interposto pela parte é matéria afeta ao órgão recursal cujas decisões não estão sujeitas a quaisquer considerações por este juízo, senão observa-las.
Eventual inconformismo com as decisões proferidas pela Turma Recursal a ela devem ser dirigidas.
Pelo exposto, nada a prover quanto ao pedido de ID 188902538.
Intimem-se.
Sem novos requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
14/03/2024 14:41
Recebidos os autos
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14/03/2024 14:41
Outras decisões
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12/03/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 14:38
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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26/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 15:54
Recebidos os autos
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30/10/2023 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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30/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
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09/10/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 21:29
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 15:14
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2023 14:02
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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22/09/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:42
Julgado improcedente o pedido
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09/08/2023 16:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/08/2023 15:24
Juntada de Petição de réplica
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19/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 16:18
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 15:58
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2023 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:39
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 17:08
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/05/2023 14:46
Recebidos os autos
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26/05/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:46
Outras decisões
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24/05/2023 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/05/2023 09:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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24/05/2023 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/05/2023 14:26
Recebidos os autos
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22/05/2023 14:26
Declarada incompetência
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19/05/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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19/05/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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