31/03/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:55

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705392-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 225149838).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/02/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 13:47

Recebidos os autos
10/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:08

Expedição de Ofício.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:21

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:50

Recebidos os autos
08/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:50

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA - CPF: *51.***.*00-07 (EXEQUENTE).
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:59

Recebidos os autos
29/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705392-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora sobre o documento de ID 208063266.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/08/2024 18:34

Recebidos os autos
19/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:30

Juntada de Informações prestadas
14/08/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 23/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:35

Recebidos os autos
28/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:56

Recebidos os autos
12/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705392-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem e revogo a decisão de ID 197195672, uma vez que equivocada, pois houve modificação da sentença após a interposição de embargos de declaração, devendo DIB do benefício de auxílio-doença acidentário retornar para o dia 27/01/2024, nos termos da sentença de ID 177286129.

Intime-se o INSS para providenciar a retificação da DIB, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/05/2024 14:51

Recebidos os autos
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:51

Outras decisões
24/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:15

Recebidos os autos
17/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:15

Outras decisões
14/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 21:25

Recebidos os autos
22/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705392-57.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se ciência à autora quanto ao documento de ID 192846896.

Intime-se novamente o INSS para juntar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício, onde constem a DIB, DIP e RMI, bem como os históricos de créditos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/04/2024 21:00

Recebidos os autos
10/04/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:01

Juntada de Informações prestadas
09/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 19:37

Recebidos os autos
20/02/2024 19:37

Outras decisões
20/02/2024 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 04:01

Recebidos os autos
15/12/2023 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:44

Recebidos os autos
06/11/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2023 10:16

Recebidos os autos
06/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:10

Recebidos os autos
16/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:30

Publicado Intimação em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:04

Recebidos os autos
04/10/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:23

Juntada de Petição de acordo
18/08/2023 10:29

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:53

Recebidos os autos
16/08/2023 13:53

Outras decisões
16/08/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/08/2023 01:11

Juntada de Petição de laudo
21/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BANDEIRA LIMA em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 18:40

Juntada de intimação
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:24

Recebidos os autos
31/03/2023 13:24

Nomeado perito
31/03/2023 13:24

Outras decisões
23/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:15

Recebidos os autos
15/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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