13/03/2025 00:28

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:26

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705505-11.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELTON SOUSA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222385675).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 16.874,41 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 9.642,52 (nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 18:25

Recebidos os autos
10/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:15

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:15

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:55

Recebidos os autos
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2024 10:28

Recebidos os autos
03/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 10:28

Outras decisões
29/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705505-11.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELTON SOUSA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para informar se pretende executar os honorários de sucumbência, que não estão incluídos na planilha apresentada pelo INSS e, em caso positivo, apresentar o valor que entende devido a esse título.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/08/2024 15:28

Recebidos os autos
16/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705505-11.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WELTON SOUSA ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 15:47:52.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
15/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:47

Recebidos os autos
09/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
15/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 17:37

Recebidos os autos
15/05/2024 17:36

Outras decisões
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:12

Recebidos os autos
01/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de WELTON SOUSA ABREU em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de WELTON SOUSA ABREU em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:40

Recebidos os autos
25/09/2023 20:40

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 06/09/2023 23:59.
01/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:05

Recebidos os autos
26/07/2023 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:32

Juntada de Petição de laudo
12/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:15

Recebidos os autos
06/07/2023 03:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023 14:23

Recebidos os autos
03/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:33

Juntada de intimação
10/05/2023 18:46

Recebidos os autos
10/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2023 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 21:50

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:41

Recebidos os autos
16/03/2023 16:41

Outras decisões
16/03/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 16:41

Nomeado perito
16/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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