25/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 04:46

Processo Desarquivado
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:10

Processo Desarquivado
13/08/2024 10:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:44

Juntada de intimação
31/07/2024 10:58

Juntada de guia de execução
29/07/2024 02:19

Publicado Alvará em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0705468-26.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE CELULAR O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o celular abaixo discriminado ao senhor Guilherme Henrique Mercês Santos, RG 3584982 - SSP/DF, CPF *67.***.*99-88.

O bem foi apreendido no Auto de Apresentação e Apreensão nº 23/2023 - 38ª DP, referente à Ocorrência Policial n. 497/2023 - 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), e vinculado ao Inquérito Policial n. 70/2023 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). 01 (um) aparelho celular da marca Xiaomi, modelo Redmi Note 11, IMEI 864469066163520 CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
24/07/2024 16:41

Expedição de Alvará.
24/07/2024 14:03

Expedição de Carta.
03/07/2024 08:05

Recebidos os autos
03/07/2024 08:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/06/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:29

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/06/2024 16:48

Recebidos os autos
20/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
16/01/2024 14:42

Recebidos os autos
16/01/2024 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 18/12/2023.
17/12/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:06

Recebidos os autos
11/12/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/12/2023 14:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 10:17

Recebidos os autos
30/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/11/2023 19:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:06

Expedição de Ofício.
31/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:33

Juntada de ressalva
04/10/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:05

Juntada de comunicações
18/09/2023 15:11

Expedição de Ofício.
05/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:08

Juntada de Certidão
02/07/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:50

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/06/2023 22:26

Recebidos os autos
16/06/2023 22:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 22:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/06/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
16/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 16:43

Recebidos os autos
07/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
06/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:08

Recebidos os autos
08/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
07/02/2023 21:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2023 09:15

Expedição de Alvará de Soltura .
06/02/2023 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2023 15:26

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 10:12

Juntada de gravação de audiência
06/02/2023 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 17:34

Juntada de Certidão
05/02/2023 17:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2023 16:25

Juntada de laudo
04/02/2023 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 22:10

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/02/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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