05/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:27

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:20

Recebidos os autos
03/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 14:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:25

Recebidos os autos
12/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:25

Outras decisões
05/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/11/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 15:31

Recebidos os autos
16/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:31

em cooperação judiciária
16/10/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos
18/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:41

Outras decisões
18/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705469-54.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRVANILTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, prossigo com o cumprimento de sentença.

Junte-se o resultado da pesquisa via sistema SISBAJUD (v ID 208183825).

Recanto das Emas/DF, 2 de setembro de 2024, 12:49:48.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
02/09/2024 15:05

Recebidos os autos
02/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:05

Outras decisões
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/08/2024 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 17:50

Recebidos os autos
21/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:50

Outras decisões
21/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/08/2024 19:17

Juntada de Petição de comunicação
20/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:36

Recebidos os autos
19/08/2024 13:36

Outras decisões
16/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705469-54.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRVANILTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento da sentença, cujo dispositivo cito a seguir: a) Condenar o requerido na obrigação de fazer para quitar o contrato nº 348864186-5 cedido ao Banco Bradesco, sob pena de conversão em perdas e danos. b) Condenar o Requerido a restituir em dobro todos os valores descontados na folha de pagamento do requerente desde o mês 08/2021, no valor de R$4.400,00, devendo serem incluídos os descontos ocorridos no decorrer da lide, corrigidos monetariamente a partir da data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação c) Condenar o Requerido ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento e juros a incidir a partir da data da citação.

Em segundo grau, a ré sucumbente foi condenada a pagar honorários recursais de 10% sobre o valor da condenação.

Após a apresentação do requerimento de cumprimento de sentença a contadoria apontou como devido o valor de R$ 27.766,04 Em resposta à intimação, a ré efetuou o depósito de R$ 13.505,74, já levantado por alvará.

Diante do pagamento parcial, os autos foram encaminhados à Contadoria, que indicou o saldo remanescente atualizado de R$ 16.736,49.

Em resposta, a devedora impugnou os cálculos da contadoria, alegando que já a obrigação já havia sido cumprida.

Efetuou o depósito de R$ 14.456,19, como garantia.

O autor se manifestou sobre a impugnação.

Decido.

Importante destacar à ré, que o título executivo judicial não envolve apenas a condenação em indenização por danos morais, também houve condenação em restituição em dobro de todos os valores pagos decorrentes do empréstimo discutido na fase de conhecimento e de pagamento de honorários da fase recursal.

Assim, considerando a deficiente impugnação dos cálculos da contadoria, visto que o devedor não considerou os demais pontos do dispositivo da sentença, rejeito a impugnação e homologo os cálculos da contadoria, que indicaram o saldo remanescente de R$ 16.736,49.

Intime-se o autor para efetuar o depósito do saldo remanescente de R$ 2.303,10, no prazo de 5 dias.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará do depósito de ID 201096064, e de eventual depósito do saldo remanescente, em favor do autor.

Recanto das Emas/DF, 25 de julho de 2024, 16:38:13.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
25/07/2024 17:39

Recebidos os autos
25/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:39

Outras decisões
05/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:26

Recebidos os autos
28/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:24

Recebidos os autos
07/06/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
07/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 14:49

Recebidos os autos
06/06/2024 14:49

Outras decisões
03/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705469-54.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRVANILTO GOMES DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência do depósito feito pela parte requerida, informando se dá por satisfeita a obrigação e fornecendo os dados para expedição de alvará.

Prazo de 2 dias.

Cumprida a determinação, expeça-se alvará de transferência do depósito para a conta indicada.

Recanto das Emas/DF, 27 de maio de 2024, 15:37:17.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos
27/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 18:53

Recebidos os autos
21/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:53

Outras decisões
16/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2024 18:03

Recebidos os autos
15/05/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/05/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:19

Recebidos os autos
10/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/05/2024 14:08

Recebidos os autos
09/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:15

Recebidos os autos
27/10/2023 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:03

Recebidos os autos
09/10/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:47

Recebidos os autos
03/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2023 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:43

Recebidos os autos
19/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
08/09/2023 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/09/2023 18:36

Recebidos os autos
08/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/08/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:24

Recebidos os autos
10/08/2023 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:20

Recebidos os autos
05/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:26

Recebidos os autos
27/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/06/2023 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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