27/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705427-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que há excesso de execução (ID 238085212).

Foram anexados documentos.

O autor manifestou-se sobre a impugnação (ID 241337344).

Foi determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (ID 244287354).

Os cálculos foram apresentados no ID 244612847, sobre os quais as partes concordaram (ID 246257480 e ID 246562547). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual o réu alegou excesso de execução nos cálculos apresentados pelo autor, em razão de ter procedido à atualização do valor devido duas vezes.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos no ID 244612847, sendo apurado o valor de R$ 4.753,31 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), de acordo com os parâmetros definidos no título de ID 196384494 e acórdão de ID 228451489.

As partes concordaram com o valor apurado, sendo este exatamente àquele indicado pelo réu em sua impugnação, portanto, restou evidenciado que houve excesso de execução.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido, que neste caso é o excesso de execução.

A causa não apresenta complexidade jurídica, razão pela qual a verba será fixada no mínimo legal.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar como devido o valor de R$ 4.753,31 (quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos), conforme planilha de ID 244612847.

Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do autor.

Cumpra-se a parte final da sentença de ID 196384494 expedindo requisição de pequeno valor em relação aos honorários periciais.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2025 17:19

Recebidos os autos
19/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705427-08.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 20:47:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 17:58

Recebidos os autos
30/07/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/07/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/07/2025 17:56

Recebidos os autos
28/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Outras decisões
02/07/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705427-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANGELICA PEREIRA BARBOSA DE CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 196384494, pelo valor indicado na planilha de ID 231008190.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RIEDEL RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo.

Quanto à obrigação de fazer: Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos de ID 228454448, informando se houve cumprimento.

Não havendo cumprimento, concedo aos réus o prazo de 30 (trinta) dias para comprovarem o cumprimento da obrigação.

Havendo cumprimento, exclua-se ANGELICA PEREIRA BARBOSA DE CAMPOS do polo ativo.

Quanto à obrigação de pagar: Quanto à responsabilidade pelo adimplemento do débito executado, verifica-se que a Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, que reorganizou e unificou o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, estabelece no §1º do artigo 4º.

Dessa forma, o DISTRITO FEDERAL tem responsabilidade apenas subsidiária, conforme o §2º desse mesmo diploma legal, assim, cabendo ao IPREV arcar, inicialmente, com o débito.

Portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor em favor de RIEDEL RESENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Sem prejuízo aos prazos acima, cumpra-se a sentença de ID 196384494 expedindo requisição de pagamento de pequeno valor em relação aos honorários periciais.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/04/2025 14:21

Recebidos os autos
24/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Deferido o pedido de ANGELICA PEREIRA BARBOSA DE CAMPOS - CPF: *13.***.*03-65 (EXEQUENTE).
23/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:48

Recebidos os autos
07/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA BARBOSA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:06

Recebidos os autos
10/05/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 04/04/2024.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
10/02/2024 09:57

Juntada de Petição de laudo
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:59

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:49

Recebidos os autos
16/01/2024 13:49

Outras decisões
15/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 10/11/2023.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES - CPF: *26.***.*95-87 (PERITO) em 23/10/2023.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:04

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:15

Recebidos os autos
04/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
27/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:56

Recebidos os autos
01/09/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2023 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 28/08/2023.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:17

Recebidos os autos
18/05/2023 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA PEREIRA BARBOSA - CPF: *13.***.*03-65 (REQUERENTE).
17/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/05/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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