TJDFT - 0705396-85.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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01/08/2024 14:57
Juntada de Certidão
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01/08/2024 14:57
Juntada de Alvará de levantamento
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31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
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24/07/2024 05:01
Publicado Decisão em 24/07/2024.
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24/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705396-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Anulação (10423) IMPETRANTE: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Cumpra-se a sentença de ID 165261351, libere-se a caução depositada nos autos ao ID 159167277, expeça-se alvará/ofício de transferência, conforme requerido pela parte impetrante ao ID 189724070.
Após, arquivem-se os autos.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
22/07/2024 14:22
Recebidos os autos
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22/07/2024 14:22
Determinado o arquivamento
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22/07/2024 07:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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20/07/2024 04:41
Processo Desarquivado
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19/07/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
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14/03/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705396-85.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 06:30:22.
DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral -
13/03/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 06:30
Juntada de Certidão
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12/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 14:51
Recebidos os autos
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24/10/2023 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/09/2023 09:28
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2023 00:19
Publicado Certidão em 04/09/2023.
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01/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 18:16
Juntada de Certidão
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23/08/2023 21:08
Juntada de Petição de apelação
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12/08/2023 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:29
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:29
Concedida a Segurança a CDV COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)
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10/07/2023 18:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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10/07/2023 18:02
Juntada de Certidão
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13/06/2023 19:00
Recebidos os autos
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13/06/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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12/06/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/06/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 20:20
Juntada de Certidão
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07/06/2023 01:19
Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL em 06/06/2023 23:59.
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05/06/2023 20:51
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 02:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 09:24
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 16:00
Recebidos os autos
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17/05/2023 16:00
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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