13/03/2025 18:00

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025 18:48

Desentranhado o documento
28/02/2025 18:36

Recebidos os autos
28/02/2025 18:36

Processo Reativado
28/02/2025 18:12

Baixa Definitiva
28/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/02/2025 17:56

Recebidos os autos
28/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/02/2025 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (APELANTE) e provido em parte
13/02/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 3ª Sessão Ordinária Presencial - 6/2/2025 Ata da 3ª Sessão Ordinária Presencial - 6/2/2025, realizada no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS E ARNALDO CORRÊA SILVA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURÃES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712980-51.2023.8.07.0004 0719488-33.2021.8.07.0020 0713272-45.2023.8.07.0001 0740168-94.2024.8.07.0000 0702953-61.2023.8.07.0019 0744124-21.2024.8.07.0000 0708683-98.2023.8.07.0004 0732925-33.2023.8.07.0001 0739979-16.2024.8.07.0001 0751769-97.2024.8.07.0000 0752198-64.2024.8.07.0000 0753299-39.2024.8.07.0000 0753561-86.2024.8.07.0000 0754307-51.2024.8.07.0000 0754488-52.2024.8.07.0000 0754551-77.2024.8.07.0000 0754560-39.2024.8.07.0000 0754572-53.2024.8.07.0000 0754577-75.2024.8.07.0000 0754583-82.2024.8.07.0000 0754611-50.2024.8.07.0000 0754742-25.2024.8.07.0000 0754764-83.2024.8.07.0000 0700044-35.2025.8.07.0000 0700199-38.2025.8.07.0000 0700297-23.2025.8.07.0000 0700555-33.2025.8.07.0000 0701057-69.2025.8.07.0000 0701297-58.2025.8.07.0000 0701926-32.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0706150-91.2022.8.07.0008 0738581-39.2021.8.07.0001 ADIADOS 0705282-82.2023.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 15h 25. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão
06/02/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:11

Juntada de intimação de pauta
22/01/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025 08:22

Recebidos os autos
22/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
21/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 14:01

Recebidos os autos
10/12/2024 18:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/12/2024 17:57

Recebidos os autos
02/12/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:24

Recebidos os autos
21/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2024 18:05

Recebidos os autos
14/11/2024 18:05

Processo Reativado
04/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
04/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Recebidos os autos
04/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:06

Desentranhado o documento
21/10/2024 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 15:43

Recebidos os autos
17/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
17/10/2024 14:08

Recebidos os autos
17/10/2024 14:08

Processo Reativado
05/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 10:48

Recebidos os autos
15/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 17:55

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recurso Especial não admitido
19/12/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 20:22

Recebidos os autos
18/12/2023 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2023 15:50

Recebidos os autos
22/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2023 15:49

Transitado em Julgado em 18/11/2023
20/11/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:09

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (RECORRENTE) e não-provido
26/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:20

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:07

Recebidos os autos
19/06/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:32

Recebidos os autos
05/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:51

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/06/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/05/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/05/2023 16:22

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/05/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:57

Conhecido o recurso de WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - CPF: *00.***.*73-81 (RECORRENTE) e não-provido
18/05/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:40

Recebidos os autos
02/05/2023 18:40

Defiro
02/05/2023 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
02/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 10:16

Recebidos os autos
27/03/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/03/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 16:29

Recebidos os autos
22/03/2023 16:25

Recebidos os autos
22/03/2023 16:24

Recebidos os autos
22/03/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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