18/06/2025 17:33

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ERONDINA MARQUES IVO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ERONDINA MARQUES IVO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705321-17.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: ERONDINA MARQUES IVO AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2024 17:17

Recebidos os autos
30/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/12/2024 16:14

Recebidos os autos
30/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:42

Recebidos os autos
27/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
27/12/2024 16:41

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ERONDINA MARQUES IVO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:01

Conhecido o recurso de ERONDINA MARQUES IVO - CPF: *16.***.*19-00 (AGRAVANTE) e não-provido
25/11/2024 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 16:33

Recebidos os autos
23/10/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0705321-17.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: ERONDINA MARQUES IVO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento aos agravos de ID 64557209 e ID 64557210, interpostos com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçados às respectivas Cortes Superiores.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
11/10/2024 16:14

Recebidos os autos
11/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
11/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:13

Recebidos os autos
10/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 08:13

Recebidos os autos
10/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 15:50

Recebidos os autos
09/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:44

Juntada de Petição de agravo
27/09/2024 22:43

Juntada de Petição de agravo
27/09/2024 22:41

Juntada de Petição de agravo interno
06/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:36

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 19:36

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 19:36

Recurso Extraordinário não admitido
03/09/2024 19:36

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:53

Recebidos os autos
03/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:00

Recebidos os autos
23/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/07/2024 21:23

Juntada de Petição de recurso especial
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 14:36

Recebidos os autos
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/05/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:27

Recebidos os autos
25/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/04/2024 23:59.
24/03/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:24

Conhecido o recurso de ERONDINA MARQUES IVO - CPF: *16.***.*19-00 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 16:59

Recebidos os autos
09/01/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/01/2024 16:09

Recebidos os autos
09/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/01/2024 16:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/01/2024 11:35

Recebidos os autos
08/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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