01/12/2023 11:39

Baixa Definitiva
01/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
01/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2023 20:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 16:12

Recebidos os autos
16/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:12

Recebidos os autos
16/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:08

Recebidos os autos
16/11/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:13

Recebidos os autos
16/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:13

Recebidos os autos
16/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:13

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:22

Recebidos os autos
04/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/09/2023 11:33

Recebidos os autos
15/09/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/09/2023 11:33

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
20/07/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/07/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:11

Recebidos os autos
05/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
03/07/2023 18:10

Recebidos os autos
03/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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