TJDFT - 0705333-02.2019.8.07.0018

06/12/2021 17:47

Baixa Definitiva

06/12/2021 17:47

Expedição de Certidão.

06/12/2021 14:11

Decorrido prazo de SILVIO LEITE CAMPOS - CPF: *11.***.*61-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 10/11/2021.

09/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2021 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2021.

15/10/2021 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2021.

14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 22:09

Recebidos os autos

08/10/2021 11:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido

08/10/2021 11:34

Conhecido o recurso de SILVIO LEITE CAMPOS - CPF: *11.***.*61-00 (APELANTE) e não-provido

07/10/2021 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.

26/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021 20:55

Recebidos os autos

29/04/2021 16:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/04/2021 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/04/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 10:17

Recebidos os autos

15/04/2021 10:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/04/2021 13:06

Recebidos os autos

14/04/2021 13:06

Distribuído por sorteio