TJDFT - 0705333-02.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 50.399.033/0001-24

SILVIO LEITE CAMPOS

CPF *11.***.*61-00

Advogados

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB: 25561/DF

CPF *15.***.*16-20

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB: 24238/DF

CPF *85.***.*13-04

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO

OAB: 16386/DF

CPF *93.***.*74-34

LIVIA MORAIS LINHARES VITAL

OAB: 56609/DF

CPF *08.***.*81-22

ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA

OAB: 41116/DF

CPF *19.***.*75-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA

CPF *86.***.*81-04

OSVALDO ARI ABIB

CPF *59.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:01

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/01/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 11:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 08/01/2024 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/01/2024 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/12/2023 13:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/12/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 02:40

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/12/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 22:40

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2023 22:40

    Deferido o pedido de SILVIO LEITE CAMPOS - CPF: *11.***.*61-00 (AUTOR).

  • 29/11/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/11/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/11/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 22:24

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2023 05:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:48

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 22:41

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 01/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/06/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 21:15

    Expedição de Alvará.

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 11/01/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 10:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2022 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/12/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/12/2021 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/12/2021 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:06

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2021 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Certidão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/01/2021 18:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2021 02:54

    Publicado Sentença em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/01/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

  • 14/01/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 13:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2020 11:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/10/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2020 20:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/08/2020 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de SILVIO LEITE CAMPOS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 02:32

    Publicado Certidão em 27/07/2020.

  • 25/07/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/07/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/07/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de SILVIO LEITE CAMPOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 18:42

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:25

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/05/2020 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 25/05/2020 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 12:40

    Juntada de Petição de Cota;

  • 18/05/2020 02:21

    Publicado Certidão em 18/05/2020.

  • 16/05/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:52

    Publicado Decisão em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/05/2020 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 11/05/2020 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:04

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 19/04/2020 20:12

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 14/04/2020 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2020 20:10

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 02/03/2020 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2020 02:43

    Publicado Certidão em 21/02/2020.

  • 21/02/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/02/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2020 02:47

    Publicado Certidão em 27/01/2020.

  • 24/01/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2019 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 21:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 19:42

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 05/11/2019 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 19:34

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 31/10/2019 03:30

    Publicado Decisão em 31/10/2019.

  • 30/10/2019 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/10/2019 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/10/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 19:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 19:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2019 19:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2019 08:54

    Publicado Decisão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 16:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/09/2019 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/09/2019 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 20:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/09/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:41

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/09/2019 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/09/2019 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 19:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 11/09/2019 14:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 10/09/2019 03:16

    Publicado Certidão em 10/09/2019.

  • 09/09/2019 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 14:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 09:35

    Publicado Certidão em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 20:23

    Decorrido prazo de SILVIO LEITE CAMPOS em 29/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 19:23

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 08/07/2019 02:51

    Publicado Decisão em 08/07/2019.

  • 05/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 14:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2019 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/07/2019 20:45

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 20/06/2019 05:55

    Decorrido prazo de SILVIO LEITE CAMPOS em 19/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 17:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 31/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 02:31

    Publicado Despacho em 29/05/2019.

  • 28/05/2019 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 12:24

    Juntada de mandado

  • 23/05/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 17:52

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 22/05/2019 17:40

    Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/05/2019 17:37

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/05/2019 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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