17/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 10:06

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705328-03.2021.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 20 de março de 2024.

LUCAS CARVALHO TAVARES Servidor Geral
20/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705328-03.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400 REQUERIDO: VIA ENGENHARIA S.

A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As partes opuseram embargos de declaração.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretendem fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:19:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
20/02/2024 20:00

Recebidos os autos
20/02/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 03:25

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:31

Recebidos os autos
13/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2023 20:38

Recebidos os autos
27/11/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:38

Outras decisões
27/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:20

Recebidos os autos
03/11/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:13

Recebidos os autos
09/10/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:13

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:03

Recebidos os autos
15/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2023 23:49

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:17

Juntada de Certidão
11/08/2023 23:58

Juntada de Petição de laudo
26/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:52

Recebidos os autos
07/07/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:52

Outras decisões
23/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:10

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:03

Recebidos os autos
06/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 01:23

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:37

Recebidos os autos
26/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:24

Expedição de Certidão.
05/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:45

Recebidos os autos
28/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 19:44

Recebidos os autos
19/10/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:44

Outras decisões
21/09/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 07:57

Recebidos os autos
03/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2022 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de DERDILANDIO CRUZ DE SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
23/02/2022 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/02/2022 15:44

Recebidos os autos
23/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:44

Outras decisões
22/02/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2022 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 17/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 11/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
17/01/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:37

Expedição de Certidão.
23/12/2021 00:14

Recebidos os autos
23/12/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 00:14

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2021 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 10:10

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 16:18

Recebidos os autos
18/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2021 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
13/11/2021 09:18

Recebidos os autos
13/11/2021 09:18

Deferido o pedido de
09/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
25/10/2021 21:02

Recebidos os autos
25/10/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 22:26

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 23:56

Recebidos os autos
12/08/2021 23:56

Outras decisões
14/07/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2021 17:08

Juntada de Petição de réplica
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 11:41

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 22:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 10:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 19:31

Recebidos os autos
13/05/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 23:07

Recebidos os autos
15/04/2021 23:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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