25/08/2023 15:29

Baixa Definitiva
25/08/2023 15:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023
25/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de TN FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 11/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
29/10/2022 18:59

Recebidos os autos
29/10/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 18:59

Recebidos os autos
29/10/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 15:34

Recebidos os autos
25/10/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/08/2022 10:35

Juntada de Petição de agravo
26/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 06:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 21:56

Recebidos os autos
21/08/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:56

Recebidos os autos
21/08/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 21:56

Recurso Especial não admitido
10/08/2022 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/08/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/08/2022 12:51

Recebidos os autos
10/08/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/06/2022 10:27

Recebidos os autos
10/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:08

Juntada de Petição de recurso especial
20/05/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:14

Publicado Ementa em 19/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:17

Conhecido o recurso de TN FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
12/05/2022 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2022 22:14

Recebidos os autos
25/03/2022 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de TN FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:28

Recebidos os autos
27/01/2022 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/01/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/01/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:40

Recebidos os autos
22/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2021 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/11/2021 17:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2021 17:03

Recebidos os autos
12/11/2021 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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