18/04/2024 14:45

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAMELLA MIRANDA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA PENAL DO DISTRITO FEDERAL.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.

PROVA DE CORRIDA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PISTA DE TESTE.

EXTENSÃO.

CONTROVÉRSIA.

IRRELEVÂNCIA.

AFERIMENTO E MARCAÇÃO.

COMISSÃO EXAMINADORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que o juiz, constando suficiência do arcabouço documental já formado nos autos, toma por desnecessária a produção de outras provas. 1.2.

No caso, já existindo nos autos provas de natureza documental (vídeos e documentos) e técnica, é de se ter por desnecessária a produção da prova pericial apontada pela parte recorrente. 2.

Demonstrado que o edital do concurso continha previsão de que a comissão examinadora procederia à marcação da pista onde seriam realizadas as provas de corrida, de modo a permitir, de forma prática e precisa, a constatação de que, dentro dos 12 minutos estipulados no edital do certame, foi percorrida a distância de 2.000 metros, resulta irrelevante qualquer discussão sobre a efetiva extensão do perímetro da raia onde executados os testes de aptidão física. 3.

Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovida.
20/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:57

Conhecido o recurso de PAMELLA MIRANDA DA SILVA - CPF: *08.***.*76-26 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 21:59

Recebidos os autos
15/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
14/01/2024 12:24

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/01/2024 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/01/2024 14:53

Recebidos os autos
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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