12/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ERONDINA MARQUES IVO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0705321-17.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ERONDINA MARQUES IVO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:13:46.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
23/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:33

Recebidos os autos
08/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 21:49

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:05

Recebidos os autos
19/10/2023 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:42

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:27

Recebidos os autos
26/09/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
13/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:30

Recebidos os autos
27/06/2023 12:30

Outras decisões
26/06/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 29/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:49

Juntada de Petição de laudo
04/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:00

Recebidos os autos
28/04/2023 16:00

Outras decisões
27/04/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:11

Recebidos os autos
03/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 20:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:30

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
09/01/2023 04:20

Juntada de Petição de laudo
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:12

Recebidos os autos
14/12/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 28/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:28

Recebidos os autos
11/10/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:44

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 18:46

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:00

Recebidos os autos
13/07/2022 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:10

Recebidos os autos
05/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/06/2022 23:59:59.
19/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:13

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:23

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 07:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:08

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:26

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:08

Expedição de Certidão.
27/03/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
11/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 07:14

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:13

Recebidos os autos
01/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 15:04

Recebidos os autos
25/01/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2022 09:27

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:48

Recebidos os autos
26/11/2021 19:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:06

Recebidos os autos
25/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:18

Recebidos os autos
12/11/2021 12:18

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2021 17:27

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 19:16

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:55

Recebidos os autos
18/08/2021 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
06/08/2021 19:06

Recebidos os autos
06/08/2021 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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