26/11/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:45

Recebidos os autos
25/11/2024 19:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2024 19:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:56

Recebidos os autos
24/10/2024 13:56

Outras decisões
24/10/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/10/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:35

Recebidos os autos
26/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do valores existentes em conta judicial, conforme documento de ID 209100534, devendo requerer o que entender por direito.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 17:36:13.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/08/2024 18:56

Recebidos os autos
28/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:07

Recebidos os autos
27/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Interessada intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo, conforme o Despacho de ID 205833478.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 16:35:19.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
19/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DESPACHO Certifique a secretaria quanto ao levantamento dos valores indicados na decisão de ID 196362090.

Se for o caso, promova-se nova expedição dos alvarás vencidos.

No mais, prossiga-se nos termos anteriores.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 18:39:56.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2024 12:05

Recebidos os autos
12/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:25

Recebidos os autos
30/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/07/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Com fulcro no art. 860 do CPC, DEFIRO a penhora de eventuais créditos do executado JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, até o montante de R$ 225.688,04, no rosto dos autos abaixo informados: n. 0711895- 84.2024.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília; n. 0723772- 89.2022.8.07.0007, 1ª Vara Cível de Taguatinga; n. 0713797- 77.2021.8.07.0007, Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Considerando que a averbação da penhora no rosto dos autos poderá ser realizada de forma eletrônica entre as unidades judiciais de primeira instância, via sistema Pje, com o uso da funcionalidade "comunicação entre órgãos julgadores", promova a secretaria a comunicação ao órgão julgador respectivo.

Para tanto, dou a essa decisão força de ofício.

Da penhora, fica intimada a executada para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 525, § 11 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para manifestação da parte executada, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte exequente.
18/07/2024 17:47

Recebidos os autos
18/07/2024 17:47

Outras decisões
18/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DESPACHO Chamo o feito à ordem, pois constato que a parte exequente não anexou ao processo planilha atualizada do crédito objeto da presente execução.

Sendo assim, intime-se a pares exequente para apresentar planilha atualizada do crédito, de modo a viabilizar o cumprimento da determinação de ID 203010215.

Prazo: 05 dias.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 19:42

Recebidos os autos
05/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2024 16:38

Recebidos os autos
04/07/2024 16:38

Deferido o pedido de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA - CPF: *20.***.*11-95 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
03/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 16:55:56.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
20/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:54

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 196260443.

Ausente as informações bancárias de forma completa, determino que a disponibilização dos recursos seja feita por alvará de levantamento de valores.

Desse modo, expeça-se alvarás de levantamento de valores para os herdeiros, conforme indicação ao ID 196260443: - R$ 14.396,34 - em favor de Emanuela de Carvalho Firmino (CPF: *02.***.*57-72); - R$ 3.599,085 - em favor de Wilson Luiz da Cunha (CPF: *21.***.*96-91); - R$ 3.599,085 - em favor de Vanise Maria Monção Ribeiro CPF: *75.***.*67-49).

Sem prejuízo, expeça-se mandado de imissão na posse a ser cumprido no imóvel objeto dos autos.

Se necessário o emprego de força ou arrombamento, deverá o autor fornecer os meios necessários à entrada no imóvel, oportunidade em que o oficial deverá declinar os móveis e utensílios que porventura se encontrem no local.

Cumpra-se.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:22:24.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/05/2024 18:55

Deferido o pedido de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA - CPF: *20.***.*11-95 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
13/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:09

Recebidos os autos
08/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:11

Recebidos os autos
24/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
22/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Considerando o falecimento do Autor, que o Espólio de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA integra o polo ativo.

Observa-se a existência de valores disponíveis em favor do de cujus – ID 190398846.

Contudo, não é possível o levantamento destes valores na forma requerida ao ID 185984474, Em virtude disso, revogo a parte final da decisão de ID 190496082, naquilo que se refere a expedição de alvarás de levantamento de valores.

Explico.

O princípio da saisine leciona que “com a morte, a herança transmite-se imediatamente aos sucessores, independentemente de qualquer ato dos herdeiros” (ALVES, Jones Figueiredo; DELGADO, Mário Luiz.

Código Civil anotado.

São Paulo: Método, 2005. p. 907.) Em sendo assim, atento à universalidade do juízo do inventário, além de impedir a sonegação de imposto, considerando que a escritura de partilha não dispôs acerca dos recursos financeiros destes autos, tendo em vista que, via de regra, todo o patrimônio do de cujus é tributado, indefiro o pedido de levantamento.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 185984474.

Quanto ao mais, tendo em vista que as diligências acostada ao ID 190725151/190725157, arquivem-se os autos enquanto não apresentado formal de partilha para levantamento do crédito decorrente deste processo.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:43:21.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:44

Recebidos os autos
21/03/2024 18:44

Outras decisões
21/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 13:53

Recebidos os autos
21/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 22:37

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 17:10

Deferido em parte o pedido de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA - CPF: *20.***.*11-95 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
18/03/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:51

Recebidos os autos
15/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:26

Recebidos os autos
12/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DESPACHO Para apreciação do requerimento de liberação dos valores de titularidade do espólio, intime-se a parte exequente para anexar ao processo escritura pública ou formal de partilha que informe a divisão dos valores depositados nos autos.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, venha o processo concluso para apreciação do requerimento de liberação de valores e dos outros pedidos formulados na petição de ID 185984474.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
08/02/2024 16:53

Recebidos os autos
08/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2024 02:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705363-83.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA DE CARVALHO FIRMINO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS, MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 202.406,68.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema renajud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se aovalor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:07:19.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:22

Recebidos os autos
25/01/2024 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
19/12/2023 15:37

Recebidos os autos
19/12/2023 15:37

Outras decisões
19/12/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/12/2023 14:52

Expedição de Mandado.
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:14

Recebidos os autos
14/12/2023 18:14

Outras decisões
14/12/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:39

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 13:37

Recebidos os autos
09/10/2023 13:37

Outras decisões
06/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
29/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:22

Recebidos os autos
27/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:04

Recebidos os autos
14/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/09/2023 12:21

Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023 14:48

Recebidos os autos
30/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 20:52

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:26

Recebidos os autos
09/05/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:58

Recebidos os autos
26/04/2023 16:58

Outras decisões
25/04/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2023 19:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:53

Recebidos os autos
12/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/04/2023 20:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 21:26

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:20

Recebidos os autos
09/03/2023 18:20

Decretada a revelia
09/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/03/2023 23:57

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 01:18

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES em 06/02/2023 23:59.
12/12/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 01:04

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:09

Recebidos os autos
29/11/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:51

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 15:41

Recebidos os autos
21/07/2022 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2022 23:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:24

Recebidos os autos
23/06/2022 10:24

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/06/2022 23:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:14

Recebidos os autos
08/06/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/06/2022 02:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:38

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 02/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:36

Recebidos os autos
29/03/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/03/2022 00:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
17/02/2022 14:39

Recebidos os autos
17/02/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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