TJDFT - 0705344-57.2021.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/06/2024 17:12
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
07/06/2024 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/06/2024 15:04
Transitado em Julgado em 06/06/2024
-
07/06/2024 15:01
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2024 15:01
Desentranhado o documento
-
06/06/2024 12:31
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 07:41
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
01/03/2024 18:30
Recebidos os autos
-
01/03/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 02:57
Publicado Decisão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705344-57.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: JOSE ROGERIO DE ARAUJO FEITOSA DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo sentenciado (ID 187515019).
Vieram os autos conclusos.
Com fundamento no artigo 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto, porque próprio e tempestivo.
Quanto à sentença proferida nestes autos, intime-se o menor de idade E.
S.
D.
J., na pessoa de seu genitor, Janielson de Almeida Lima, no endereço situado na QR 414 Conjunto “O” lote 24 – Samambaia/DF.
A fim de viabilizar o cumprimento da comunicação processual de que se cuida, faça constar do mandado o trecho sublinhado acima, com a indicação correta do endereço, isso porque a diligência realizada anteriormente foi feita em local diverso daquele que havia sido indicado na sentença.
Intime-se a Defesa Técnica para a apresentação de razões recursais.
Vindas, intime-se o Ministério Público para contrarrazões.
Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que se deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.
STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.
STF - RHC 79.460/SP).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
29/02/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
28/02/2024 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 15:10
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
23/02/2024 18:08
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/02/2024 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
22/02/2024 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2024 08:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 05:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
12/02/2024 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 02:37
Publicado Termo em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUREE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Número do processo: 0705344-57.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ROGERIO DE ARAUJO FEITOSA TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico que, recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados da r.
Sentença, proferida pelo MM.
Juiz de Direito, Dr.
VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, a qual declaro publicada para os fins previstos no art. 389 do Código de Processo Penal.
Certifico ainda que, atualizei 'eventos criminais'.
Em seguida, de ordem e em cumprimento ao art. 390 do CPP, encaminho autos ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
MARINURZE MARRA BATISTA Diretor(a) de Secretaria -
05/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 18:54
Juntada de termo
-
02/02/2024 19:30
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:30
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 06:15
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
20/01/2024 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 12:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
19/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 17:29
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 14:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
17/01/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:20
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
-
04/12/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/11/2023 15:05, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
04/12/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 10:14
Publicado Certidão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 13:48
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2023 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:05, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
20/06/2023 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 09:07
Recebidos os autos
-
16/06/2023 09:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/06/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
14/06/2023 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 10:10
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/06/2023 09:57
Recebidos os autos
-
14/06/2023 09:57
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
13/06/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
13/06/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 00:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
-
07/11/2022 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 20:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 03:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 03:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 14:31
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 00:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2021 22:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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